Título: Câmara aprova decreto que extingue subsídio extra
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 18/01/2006, O País, p. 5

Proposta será submetida ao Senado para entrar em vigor; ajudas de custo de R$12,8 mil cada foram mantidas

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento de dois subsídios extras (hoje no valor R$12,8 mil cada) quando há convocação extraordinária do Congresso. A proposta, aprovada em votação simbólica, ainda será submetida ao plenário do Senado para entrar em vigor. Ficou mantido, no entanto, o pagamento de duas ajudas de custo (também de R$12,8 mil cada) pagas aos parlamentares no início e no final de cada ano legislativo.

Para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a nova lei não terá efeitos sobre a convocação em andamento, que custa quase R$100 milhões. A segunda parcela do pagamento extra será paga em fevereiro.

¿ A convocação já ocorreu e os efeitos jurídicos e administrativos já foram produzidos. Creio que nesta circunstância qualquer decisão alcançaria os efeitos jurídicos posteriores.

Numa prévia de apoio à proposta, o requerimento para a tramitação urgente do decreto foi aprovado por 459 votos, com nove contra e uma abstenção, a do deputado Cesar Bandeira (PFL-MA). Votaram contra os deputados Antônio Joaquim (PTB-MA), Remi Trinta (PL-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Reginaldo Germano (PP-BA), Ademir Camilo (PL-MG), Alexandre Maia (PMDB-MG) e Alberto Fraga (PFL-DF). Fraga discursou contra o decreto e foi aplaudido por alguns colegas:

¿ Se a gente aprovar essa urgência, vai fazer exatamente o que a imprensa quer. Aprendi na minha vida de militar que a gente deve ser obediente, mas não quero ser subserviente. Nem sempre a imprensa está certa.

Um dos autores da proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), fez a defesa:

¿ Temos um contrato de confiança com nossos eleitores. Imagina o que pensam os eleitores quando descobrem que ganhamos 13º, 14º, 15º salários e mais dois salários extras em cada convocação? Acreditam os senhores que esse contrato resiste a essa prova de descrédito, ainda mais quando atravessamos uma crise? A pressão da imprensa é legítima.

Discussão sobre redução do recesso também começou

A Câmara também começou a discutir ontem a emenda constitucional que reduz de 90 dias para 45 o recesso parlamentar. Para a emenda, a votação é nominal e são necessários ao menos 308 votos para a aprovação. O relator Inocêncio Oliveira (PL-PE) disse que o fim do pagamento se estende aos funcionários das duas Casas, pois parte dos salários dos servidores está atrelada ao dos parlamentares. Os dois extras eram pagos desde que a Constituição foi promulgada, em 1988.

Há divergências em relação à redução do recesso, mas prevaleceu o prazo de 45 dias: de 16 a 31 de julho e de 30 de dezembro a 30 de janeiro. Depois de fechar acordo com os líderes, Aldo comemorou:

¿ Como disse o poeta, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. A mudança faz parte da vida e a Câmara, quando pode, deve mudar para aperfeiçoar sua relação com o povo.

Em almoço com Aldo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho na votação do Orçamento de 2006 e outras matérias importantes durante a convocação extraordinária. Segundo Renan, Lula se mostrou preocupado em sinalizar para o mercado ações concretas, e lembrou que os investimentos só poderão ser feitos até o meio do ano, já que a legislação eleitoral proíbe gastos no período de campanha.

¿ Lula quer sinalizar com relação ao Imposto de Renda, ao mínimo, aos investimentos. Vamos fazer esforço para votar o Orçamento o mais rapidamente possível ¿ disse Renan.