Título: NA VENDA FRACIONADA DE REMÉDIO, PREÇO TERÁ COMO BASE MENOR CUSTO UNITÁRIO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 18/01/2006, Economia, p. 22

Laboratório que quiser cobrar valor maior precisará pedir ao governo

BRASÍLIA. O laboratório farmacêutico que optar pela venda fracionada de um medicamento terá que oferecer o produto por um preço referente ao menor custo unitário desse seu remédio no mercado. Isso é o que estabelece uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada no final de 2005.

Por exemplo, se uma determinada empresa oferece um produto em duas apresentações, uma com 28 cápsulas (vendida a R$53,64) e outra com 14 cápsulas (vendida a R$33,66), terá que encontrar o preço unitário a partir da primeira embalagem. No caso da embalagem com 28 cápsulas, o valor da unidade é de R$1,91, enquanto na outra o preço sobe para R$2,40. Na venda fracionada, portanto, o preço de cada cápsula teria de ser R$1,91.

¿ Essa medida visa a garantir a melhor relação entre custo e benefício ao consumidor. A venda de medicamentos fracionados amplia o acesso da população ao produto pois, além de atender à dosagem e à posologia especificadas na prescrição médica, garante ao usuário um custo mínimo na aquisição ¿ explicou o secretário-executivo da Cmed, Luiz Milton Veloso.

Preço fracionado seguirá mesmas regras do setor

Segundo ele, os laboratórios que quiserem vender medicamentos fracionados por um valor acima do menor valor unitário terão de apresentar um requerimento à Cmed e obter autorização. A câmara também vai analisar como será o preço para a venda fracionada de remédios que estão sendo lançados no mercado.

Veloso também lembrou que o ajuste de preços dos medicamentos fracionados seguirá as regras que já valem hoje para o todo o setor farmacêutico. Ele será anual, e terá como base a inflação e um fator de produtividade. O próximo reajuste deverá ocorrer em março.

Além de ajudar o consumidor a economizar na hora de comprar remédios, o governo espera que a venda fracionada consiga evitar a prática da automedicação. Quem comprar a dose exata do medicamento prescrito pelo médico não vai mais ter de comprar embalagens com maior quantidade do produto, que custam mais e acabam ficando em estoque.

Esse adicional acaba estimulando o consumo de remédios porque, muitas vezes, os usuários preferem a automedicação a ter que voltar ao consultório médico.