Título: EUA: SUICÍDIO ASSISTIDO CONFIRMADO NO OREGON
Autor: William Branigin
Fonte: O Globo, 18/01/2006, O Mundo, p. 28

Suprema Corte rejeita ação do governo Bush contra lei que permite a médico receitar dose letal a paciente terminal

WASHINGTON. Num duro golpe para o governo Bush na questão sobre o suicídio assistido, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou ontem uma ação do Departamento de Justiça para proibir médicos no Oregon de ajudar pacientes em fase terminal a morrerem, com base numa lei de 1994.

Por seis votos a três, a corte determinou que o procurador-geral John Ashcroft foi além de sua autoridade em 2001 ao tentar usar uma lei federal sobre drogas para processar médicos que receitassem doses letais com base na Lei de Morte com Dignidade do Oregon, a única no país a permitir o suicídio assistido por médicos. A medida foi aprovada duas vezes pelos eleitores do Oregon.

Desafiado por instâncias inferiores, Ashcroft levou o caso à Suprema Corte no dia em que anunciou a sua demissão, em novembro de 2004. O caso teve prosseguimento com seu sucessor, o atual procurador-geral Alberto Gonzales.

Mais de 200 mortes assistidas desde 1997

A questão era se a Lei de Substâncias Controladas, promulgada em 1970 para combater o abuso e o tráfico de medicamentos, permitiria ao procurador-geral proibir médicos no Oregon de receitar drogas regulares para o uso em suicídio assistido, apesar de a lei estadual permiti-lo.

Ao redigir a opinião da corte, o juiz Anthony M. Kennedy disse que a lei federal proíbe médicos de usarem as receitas para a distribuição de drogas ilegais, mas que ¿o estatuto não manifesta a intenção de regular a prática da medicina¿, ficando ¿difícil defender a declaração do procurador-geral de que o estatuto implicitamente tornaria um crime o suicídio assistido por médicos¿.

Legisladores da Califórnia acreditam que a decisão da Suprema Corte deve ajudar na aprovação de uma lei estadual semelhante, que tramita desde o ano passado.

O Oregon se tornou o primeiro estado americano a legalizar o suicídio assistido quando os eleitores aprovaram a iniciativa, em 1994. Três anos depois, eles foram às urnas novamente rejeitar uma medida para derrubá-la.

A lei já foi usada para abreviar a vida de mais de 200 pessoas desde 1997, quando entrou em vigor. Em 2004, 37 pacientes cometeram o suicídio tomando doses letais de medicamentos receitadas sob a lei.

A decisão de ontem permite ao Oregon que continue com uma prática já adotada na Holanda desde 2002. A lei exime de culpa o médico que receitar ou aplicar uma dose letal a pedido de um paciente terminal. Para isso, o paciente deve ter o diagnóstico de dois médicos dizendo que uma doença incurável e irreversível o matará em seis meses. O médico deve assegurar que o pedido do paciente é voluntário e deve orientá-lo a procurar aconselhamento se houver indício de desordem psicológica ou de depressão.

Com agências internacionais