Título: RELATÓRIO PROPÕE INDICIAMENTO DO PRESIDENTE DA CEF
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 19/01/2006, O País, p. 10

Mattoso é acusado de prevaricação e improbidade

BRASÍLIA. Relatório preliminar da CPI dos Bingos, apresentado ontem no Senado, propõe ao Ministério Público Federal o indiciamento do atual presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. A comissão acusa Mattoso de crimes contra o procedimento licitatório, prevaricação e improbidade administrativa ao renovar, em 2003, sem a realização de concorrência pública e em condições desvantajosas aos cofres públicos, o contrato da estatal com a multinacional Gtech para o processamento das loterias do país.

Na relação das pessoas que tiveram o indiciamento pedido, estão outros dois ex-presidentes da Caixa: Sérgio Cutollo e Emílio Carazzai (ambos no governo Fernando Henrique). Também constam da lista atuais e ex-assessores do ministro Palocci, acusados de participarem da negociação para pagamento de propina. São eles: Ademirson Ariovaldo da Silva (secretário particular); Rogério Buratti (secretário de Governo na prefeitura de Ribeirão Preto); e Vladimir Poleto (ex-assessor também em Ribeirão Preto). Ainda consta da lista o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz.

Caixa, em nota, aponta erros no relatório

Em nota oficial, a Caixa afirmou ontem que o relatório contém vários erros de informação e acusou a CPI dos Bingos de usá-lo como um instrumento político-eleitoral. Segundo a estatal, a CPI ignorou uma decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou adequadas as providências adotadas pela atual gestão da Caixa no relacionamento com a Gtech e afirma que elas permitirão uma migração para sistema próprio ainda este ano. A nota não comenta o indiciamento de Jorge Mattoso.

Ao fim de 157 páginas, o relatório pede ao Ministério Público o indiciamento de 34 pessoas envolvidas no episódio ou que participaram das negociações para as outras renovações, e de três pessoas jurídicas, entre elas a própria Gtech. No documento, o relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirma ainda que a empresa pagou propina para fechar o negócio, mesmo que a CPI não tenha descoberto quanto e a quem.

Também em nota, a Gtech disse que os contratos com a Caixa sempre foram estabelecidos em parâmetros legais e que não são lesivos aos cofres da União. Segundo a nota, entre 1997, ano em que a Gtech começou a prestar serviços, e 2004, as loterias online do Brasil arrecadaram R$22,3 bilhões, valor 154% superior ao período anterior ao início do contrato. Sobre o suposto pagamento de propina em 2003, a empresa reafirma que foi vítima de uma tentativa de extorsão durante as negociações e que comunicou o fato à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República.