Título: PROCURADOR DO TCU INOCENTA MATTOSO
Autor:
Fonte: O Globo, 20/01/2006, O País, p. 8

Furtado diz que nos processos não há elementos para indiciar presidente da CEF

BRASÍLIA. O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado afirmou, em depoimento à CPI dos Correios, que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, não pode ser responsabilizado pelas irregularidades no contrato entre a estatal e a Gtech, que faz o processamento das loterias federais. Segundo ele, nos processos do TCU que tratam do negócio não há elementos para indiciar nem Mattoso e nem os ex-presidentes da Caixa Sérgio Cutolo e Emilio Carrazai.

A declaração contraria posição adotada pela CPI dos Bingos, que anunciou o pedido de indiciamento de Mattoso por suposto favorecimento a Gtech. O procurador ressalvou, entretanto, que não tomou conhecimento dos dados referentes às quebras de sigilo dos envolvidos na operação obtidos pela CPI dos Bingos.

O TCU estimou, de acordo com o depoimento que, entre 1996 e 2005, houve prejuízo de pelo menos R$400 milhões para a Caixa nos negócios com a Gtech. O problema nos contratos é que a Caixa ficou refém da tecnologia da multinacional e, sem ela, o sistema de loterias poderia ter problemas. Furtado destacou que ao presidente do órgão, diante dos pareceres, não havia outra alternativa.

¿ Ou assinava o contrato ou deixava o cargo ¿ afirmou o procurador, que não isentou de responsabilidade os dirigentes responsáveis pelas negociações com a Gtech.

Procurador critica falta de estrutura para fiscalização

Furtado criticou ainda a falta de estrutura dos órgãos do governo responsáveis por fiscalizar as execuções de contratos, especialmente nas áreas de obras públicas e publicidade. Ele citou também como problema o fato de os fundos de pensão, que movimentam 20% do PIB do país, serem fiscalizadas apenas pela Secretaria de Previdência Complementar, que conta com um efetivo de aproximadamente 100 servidores.

O mesmo tipo de crítica foi feita pelo procurador em relação à estrutura do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que, segundo ele, dispõe apenas de 30 funcionários. Ao contrário do que defenderam os parlamentares da CPI, Furtado não acha que o problema do Coaf seja de independência, mas, sim, de falta de estrutura e de recursos.