Título: TCE SUSPENDE LICITAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO DETRAN
Autor:
Fonte: O Globo, 20/01/2006, Rio, p. 21

Edital para implantação de sistema de controle da frota está sob suspeita de favorecimento

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação que o Detran faria na próxima quarta-feira para comprar computadores e programas para um novo sistema de monitoramento eletrônico de veículos. O TCE investiga uma suspeita de favorecimento no edital, lançado para aprimorar o controle da frota de 3,5 milhões de veículos de todo o estado através do equipamento, que, instalado em pontos de checagem nas principais vias, informará sobre a situação do automóvel, se é roubado ou se há débitos pendentes.

Segundo o TCE, existem dois processos em curso para averiguar as denúncias. O sistema custará cerca de R$70 milhões aos cofres públicos. De acordo com o tribunal, haveria irregularidades na confecção do edital, cuja disputa seria limitada a até 20 empresas de informática entre 9.500 devido aos critérios adotados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não publicou no Diário de Justiça a decisão, de 14 de dezembro de 2005, que obriga o Detran a realizar vistoria nos veículos, mesmo com multas.