Título: EXPORTAÇÃO DA PEQUENA EMPRESA FICA MAIS FÁCIL
Autor: Martha beck
Fonte: O Globo, 21/01/2006, Economia, p. 19

Receita amplia para US$20 mil limite de declaração simplificada e 2 mil firmas serão beneficiadas

BRASÍLIA. A Receita Federal ampliou o limite de exportações para que empresas possam vender seus produtos a outros países de forma simplificada. A partir de agora, operações de até US$20 mil poderão ser feitas por meio da Declaração Simplificada de Exportações (DSE). O documento exige menos informações dos empresários e torna o processo aduaneiro mais ágil. O limite anterior para utilizar essa declaração era de US$10 mil. Com a medida, espera-se a inclusão de cerca de 2.100 firmas nesse novo regime.

Segundo o presidente da Agência de Promoção das Exportações (Apex), Juan Quirós, hoje sete mil empresas se enquadram na DSE. Ele prevê um acréscimo de 20% a 30%. Quirós destacou que a medida deve beneficiar, principalmente, as pequenas empresas, que enfrentam mais dificuldades para exportar do que as grandes.

¿ O aumento na cota de exportações do regime de DSE impulsiona e facilita o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado internacional ¿ disse Quirós.

Ele acrescentou que muitas empresas de pequeno porte que vendem produtos de maior valor agregado ultrapassavam a cota anterior de US$10 mil. Com isso, tinham dificuldades para cumprir todos os procedimentos de exportação. Agora, o processo será bem mais simples.

¿ É uma ótima notícia. Já espalhamos a novidade para associações e representantes de micro e pequenas empresas ¿ destacou Raissa Rossiter, gerente da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae.

De acordo com a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, a ampliação do limite também incluirá as empresas que utilizam o programa Exporta Fácil, dos Correios.

¿ A Receita quer dar continuidade ao processo de facilitação do comércio exterior brasileiro, sem prejuízo da garantia da segurança aduaneira, fator de extrema relevância nas relações comerciais entre os países ¿ disse ela.

Sistema movimentou US$120 milhões em 2005

Segundo a secretária, em 2005 as exportações realizadas por meio da DSE chegaram a US$120 milhões, o que representou um aumento de 21% em relação a 2004. Já este ano, a expectativa do Fisco é de que haja um novo crescimento não apenas no valor exportado, mas também na quantidade de pequenos exportadores que atuam no país.

¿ O aumento do valor para o despacho aduaneiro simplificado é um importante fator de estímulo para atingir esse aumento ¿ afirmou Lionço, lembrando que o Banco Central também já fixou o limite de US$20 mil para as exportações de comércio exterior com câmbio simplificado.

Ela destacou que a nova instrução normativa também facilitou o processo de envio ao exterior de bens para ajuda humanitária e também de material de apoio logístico para as tropas brasileiras em missão de paz:

¿ Essas situações, em geral, exigem urgência no envio de bens.

As regras da Receita também prevêem um limite para que as empresas importem produtos de forma simplificada. Mas, segundo Clecy, o valor não foi alterado pela instrução normativa e permanece em US$3 mil.