Título: CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS: RECEITA MENOR
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 21/01/2006, Economia, p. 19

Investidores prevêem queda de até 40% após decisão do TCU, que reabre disputa com governo

BRASÍLIA. Depois da operação tapa-buracos, mais uma disputa política desponta entre o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU), desta vez envolvendo a concessão de rodovias. O TCU determinou em dezembro a redução de 32% dos custos das obras de ampliação, duplicação e construção da terceira faixa nas estradas, ações já previstas no edital de concessão de sete trechos. A decisão vem provocando forte reação nas empresas do setor, que projetam queda de até 40% nas receitas.

No governo, há duas interpretações para a medida. De um lado, os técnicos se preocupam com o risco de investidores se desinteressarem pela concessão. Mas admitem que a concorrência pública pode beneficiar o consumidor com tarifas de pedágio mais baratas.

¿ Estudo técnico comprova a possibilidade de redução. Nosso interesse é proteger a população. É este o sentimento que levou o TCU a refazer estes cálculos, para não pesar no bolso do consumidor ¿ disse o ministro-relator do processo no TCU, Augusto Nardes.

Ele destacou que o consumidor paga a Contribuição de Intervenção sob Domínio Econômico (Cide), mas 41% do valor arrecadado chega às rodovias. E recolhe IPVA e paga pedágio. O TCU, diz Nardes, quer evitar gastos maiores para o cidadão.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, disse que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com recurso no TCU para rever a redução. A audiência pública do edital e dos contratos será publicada na próxima semana e os editais, divulgados em março