Título: MEC QUER AVALIAR DESEMPENHO PROFISSIONAL
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 22/01/2006, O País, p. 10

Decreto prevê que atuação de ex-alunos no mercado de trabalho seja critério para reconhecimento de cursos universitários

BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) quer que os conselhos profissionais passem a opinar sobre a renovação de reconhecimento dos cursos de graduação. A idéia é que entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Administração informem ao governo dados sobre o exercício profissional de quem se formou.

Assim, ao decidir se renova ou não o reconhecimento de cada curso, o MEC levaria em conta não só a qualidade do ensino, mas o desempenho dos profissionais já formados. O parecer dos conselhos seria meramente opinativo, sem poder de veto.

Proposta será apresentada ao CNE em decreto

Proposta de decreto nesse sentido será apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no próximo dia 30. O MEC quer promover discussão pública em fevereiro, quando a minuta do texto será apresentada na página do MEC na internet.

Nos cursos de medicina, por exemplo, o ministério poderá analisar estatísticas de erros médicos que mostrem em quais faculdades se formaram esses profissionais. Nos cursos de direito, o resultado do exame de ordem, teste aplicado pela OAB para permitir que um bacharel em direito possa advogar. Outra possibilidade seria analisar o comportamento profissional dos professores de cada curso.

¿ É preciso deixar claro que os conselhos profissionais não vão dar a última palavra, porque o foco deles não é educação e sim exercício profissional. Mas suas informações ajudarão o MEC a formar um juízo sobre os cursos ¿ diz o ministro Fernando Haddad.

Com o novo decreto, o MEC quer também chamar a atenção para a importância do reconhecimento. Atualmente os processos de criação de cursos despertam mais atenção, embora a validade dos diplomas dependa do reconhecimento. Para funcionar, um curso precisa primeiro ser autorizado. Quando a primeira turma já está na metade do curso, ele é submetido a nova inspeção para ser reconhecido, o que garante a validade dos diplomas.

Haddad cita o comportamento da OAB. No ano passado, a entidade deu parecer contrário em 90% dos pedidos de criação de cursos. No caso de reconhecimento, porém, esse percentual foi de apenas 27%.

Ao adotar critérios mais rigorosos para renovar o reconhecimento dos cursos, Haddad acha possível melhorar o nível do ensino superior e abrir caminho até para o fechamento de faculdades por falta de qualidade, algo inédito no país.

Hoje o Conselho Nacional de Saúde opina nos processos de criação de cursos de medicina, odontologia e psicologia. O mesmo faz o Conselho Federal da OAB em relação à área jurídica. Apenas o conselho da OAB, no entanto, se manifesta no reconhecimento e, ainda assim, não é consultado no momento da renovação.

O secretário-geral da OAB, Cezar Britto, diz que a entidade é favorável à proposta do MEC:

¿ O grande problema é a renovação do reconhecimento. Na hora de ser criada, a instituição promete mundos e fundos. Temos que ver depois a qualidade dos profissionais que forma.

CNE pode passar a analisar pedidos de novas faculdades

A proposta do Ministério da Educação altera as atribuições do CNE. Hoje o conselho dá parecer sobre a criação dos cursos de medicina, direito, odontologia e psicologia. A idéia é que deixe de fazer isso. Por outro lado, passaria a analisar os pedidos de credenciamento de novas faculdades. Atualmente, o conselho só analisa processos de transformação de faculdades em centros universitários ou universidades.

O presidente do CNE, Roberto Claudio Bezerra, concorda com a mudança de funções. Segundo ele, cerca de metade dos processos analisados a cada reunião mensal do conselho diz respeito a autorizações e reconhecimentos. Ele tem dúvidas, no entanto, sobre a capacidade de os conselhos profissionais repassarem dados sistematicamente ao governo.

¿ Tenho dúvida sobre a praticidade disso ¿ afirmou Bezerra.