Título: DEFESA DA CONCORRÊNCIA EM DEBATE
Autor: Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo, 22/01/2006, Economia, p. 30

Instituto organiza `workshop¿ sobre o tema com a presença de Thomaz Bastos

Um sistema de defesa da concorrência ágil e capaz de interagir com as demais esferas do governo é o tema do workshop ¿Por uma política moderna de competição para o Brasil¿, que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) promove na quinta-feira que vem. Para o economista e consultor de empresas José Tavares, que apresentará um estudo no evento, falta ao sistema de concorrência do Brasil uma maior atuação junto aos órgãos do próprio governo:

¿ O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode ajudar a melhorar as políticas públicas ¿ diz Tavares. ¿ O governo acaba de orientar os produtores de álcool a coordenarem seus preços, reduzindo-os. Isso desobedece à lei da concorrência. Volta e meia tenta-se criar um cartel do bem. É dever do Cade alertar o governo.

O Inae, que anualmente organiza o Fórum Nacional ¿ coordenado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso e mais importante encontro para debater o desenvolvimento do país, com ministros, economistas de diversas tendências e especialistas em vários assuntos ¿ avalia que uma política moderna de competição é indispensável para o crescimento econômico do país.

O workshop vai contar com a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, e das principais autoridades da defesa da concorrência no Brasil: Elisabeth Farina, presidente do Cade; Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça; e Hélcio Tokeshi, secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Também estarão presentes economistas e especialistas em política de competição.

O consultor José Tavares lembra que a atuação do Cade junto a outros órgãos do governo pode incentivar a concorrência no Brasil e reduzir o poder de mercado de grandes grupos.

Para consultor, Cade poderia sugerir corte de alíquotas

Tavares dá como exemplo os setores de chocolate e cervejas, que recentemente estiveram sob julgamento do Cade em atos de concentração (o caso Nestlé/Garoto e a AmBev). Em ambos os segmentos, as tarifas de importação praticadas no Brasil são elevadas:

¿ Nesses casos, o Cade poderia sugerir à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma redução na alíquota de importação, para incentivar a concorrência ¿ exemplifica.

A política industrial e as questões de abastecimento são outras áreas, enumera Tavares, em que o Cade poderia ter maior interação com outros órgãos do governo.

O workshop será realizado das 10h às 13h do dia 26, na sede do BNDES, no Centro do Rio (Avenida Chile 100).