Título: NOVAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ESTADO DO RIO
Autor: Nadja Sampaio
Fonte: O Globo, 22/01/2006, Economia, p. 32

Poucos consumidores sabem da divisão da Asep em um órgão para saneamento e outro para transportes

Os serviços públicos privatizados do Estado do Rio ganharam novas agências reguladoras. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (Asep) foi extinta em junho do ano passado, quando foram criadas a Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Agência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Rio de Janeiro (Agetransp). O problema é que poucos consumidores sabem dessa mudança.

É o caso de Pedro Felipe Assad, que, em novembro, teve problemas com o técnico da CEG que fez a vistoria das instalações de gás de seu apartamento. Ele achou exageradas as exigências da empresa e resolveu procurar a Asep para formalizar uma queixa. Tentou contato pelo site e pelo telefone. Sem encontrar um caminho para reclamar, mandou uma carta para o GLOBO:

¿ O link de legislação na página da Asep não levava a lugar algum, o telefone 0800 nunca estava desocupado e o endereço eletrônico da ouvidoria da Asep, informado na página, era inexistente.

Divisão visa a garantir mais eficiência e atendimento melhor

Ao receber a carta de Assad, a assessoria de imprensa do órgão corrigiu os problemas no link da Ouvidoria, e em 28 de dezembro inseriu um link direto para a Ouvidoria da Agenersa.

As agências representam, para os consumidores, uma segunda instância para suas reclamações, quando a empresa não resolve os problemas no primeiro contato. Em 2005, foram recebidas 82 denúncias, 5.818 pedidos de informação e 3.111 reclamações.

Hudson Braga, da Secretaria de Integração Governamental, explica que quando a Asep foi instituída a regulação era uma coisa nova. Com o passar dos anos e o maior número de empresas públicas, foi preciso separar as áreas de atuação:

¿ A divisão em duas agências foi necessária para dar mais eficiência e melhor atendimento ao usuário.

As duas novas agências funcionam estruturalmente em moldes semelhantes ao da extinta Asep. Ambas já têm um Conselho Diretor, composto por cinco membros, com mandatos que variam de dois a quatro anos e autoridade para decidir sobre a regulação das atividades das concessionárias. O conselheiro-presidente da Agetransp é o desembargador Ney Moreira da Fonseca, e o da Agenersa, o engenheiro José Claudio Murat Ibrahim.

Reclamações dos consumidores ajudam a decidir investimentos

Apoiando as ações do Conselho, existem as câmaras técnicas. Na Agenersa funcionam a Câmara de Energia, a de Saneamento e a de Política Econômica e Tarifária; e na Agetransp, a Câmara de Transporte e a de Política Econômica e Tarifária.

O conselheiro José Carlos dos Santos Araújo, que era da Asep e trabalhou na transição para as duas novas agências, explica que o usuário do serviço público não é um consumidor comum, porque não tem a opção de escolher outro prestador do serviço:

¿ Estamos elaborando o Código do Usuário porque a clareza das regras facilita a prestação do serviço. A agência reguladora precisa manter a concessão sempre nova. O objetivo é manter a eficiência, a atualidade, a cortesia, a modicidade tarifária e a segurança dos serviços.

O conselheiro observa que as reclamações dos consumidores são importantes porque apontam os problemas que se repetem e ajudam as agências a decidir onde serão feitos os investimentos, de modo que municípios, indústria e comércio possam também planejar suas atividades econômicas contando com a prestação dos serviços:

¿ Estamos agora escolhendo quais municípios receberão o gás natural e quando. Esse planejamento é bom para todos.