Título: `O EXEMPLO VEM DE CIMA¿
Autor: Isabel Braga, Bernardo de la Peña e Luiza Damé
Fonte: O Globo, 23/01/2006, O País, p. 3

Lula deve evitar atos de campanha em eventos oficiais, diz Marco Aurélio

As manifestações pró-reeleição de aliados do governo em solenidades oficiais na última semana com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irritaram a oposição e preocupam até mesmo quem deve comandar as eleições deste ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que deverá assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em junho, alertou que o presidente deveria dar o exemplo, evitando antecipar a campanha eleitoral. No sábado, o governador do Acre, Jorge Vianna, subiu num palanque do governo federal no interior do estado e entregou a Lula um manifesto com cerca de 4 mil assinaturas de políticos, sindicalistas e militantes do PT pedindo que ele disputasse a reeleição.

¿ O exemplo vem de cima. Cabe a ele (Lula) adotar a postura que se almeja do primeiro dignitário do Brasil. Este será um ano complicado, teremos uma disputa muito acirrada. Para que haja o desvio de conduta eleitoral, não se exige a participação direta do candidato. Senão, ele posaria de vestal e deixaria que seus correligionários fizessem os atos de campanha.

PSDB e PFL vão à Justiça Eleitoral

Marco Aurélio ressalvou que não tem condições de opinar no momento sobre a atitude do governador Jorge Vianna e o caso da inauguração do programa de assentamento modelo no Acre. Ele argumentou que não acompanhou o evento. A mesma postura foi adotada pelo ex-presidente do TSE, ministro Carlos Velloso:

¿ É difícil diferenciar se trata-se de o presidente inaugurando obras próprias do governo ou de campanha precoce.

Os dois ministros avaliam que o fato de o nosso sistema político permitir que um candidato concorra à reeleição sem deixar o cargo cria situações ambíguas. Marco Aurélio afirma que o fato de o presidente Lula sequer ter assumido sua candidatura dificulta ainda mais a diferenciação do que é ato de governo e o que é campanha.

¿ O presidente já goza da condição quase que privilegiada de disputar sem deixar o cargo. Não pode extravasar, fazer das inaugurações eventos político-eleitorais. Isso só acirrará a disputa e provocará impugnações. Vamos ver a sucessão de eventos até outubro, mas que fique claro que a prática do ato ilegal por terceiros pode contaminar a candidatura. Não adianta o candidato dizer: não sou responsável pelo ato do governador, do prefeito. Isso não serve para eximi-lo da responsabilidade junto ao TSE ¿ acrescentou Marco Aurélio.

O PSDB e o PFL prometem recorrer à Justiça Eleitoral para tentar impedir Lula de se beneficiar eleitoralmente de atos do governo.

¿ Para cada evento de campanha antecipado que fizer, o presidente receberá uma representação na Justiça Eleitoral ¿ afirmou o secretário-geral do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ).

Segundo Paes, na semana passada os tucanos já entraram com uma representação contra o pronunciamento em cadeia de rádio e TV feito pelo presidente para explicar o pagamento da dívida com o FMI.

¿ O presidente não gosta de cumprir as regras e, do jeito que vai, haja Delúbio para pagar tantas multas. Esperamos que a Justiça Eleitoral tome as providências necessárias.

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), concorda:

¿ Se era um evento federal e o Jorge Vianna o transformou em campanha, cabe ao presidente devolver o dinheiro aos cofres públicos. Temos de entrar na Justiça pedindo essa devolução.

* Enviada especial