Título: Com reajuste, até 920 prefeituras excederão limite de gastos da LRF
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 25/01/2006, O País, p. 4

Situação é pior no Nordeste, onde 41% dos servidores recebem o mínimo

BRASÍLIA. A elevação do salário-mínimo para R$350 a partir de 1º de abril poderá deixar entre 910 e 920 prefeituras fora dos limites de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto do reajuste de 16,6% no valor do mínimo nas contas das prefeituras é estimado em R$1,2 bilhão pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para compensar esse impacto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, levou ao Palácio do Planalto e ao relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), a proposta de criação de um fundo emergencial para socorrer os municípios mais pobres com recursos do Orçamento.

¿ Não sou contra reajuste maior do salário-mínimo, mas temos que pensar na situação dessas prefeituras. No Nordeste, 41% dos servidores públicos recebem o mínimo ¿ disse Ziulkoski.

Governo rejeita novo fundo para prefeitos

Como era de se esperar, a proposta de criação do fundo não foi bem recebida pelo governo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os municípios serão beneficiados com o aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual. Essa proposta está em discussão o Congresso.

O relator do Orçamento admitiu as dificuldades das pequenas prefeituras para pagar o reajuste do salário-mínimo, mas praticamente descartou a criação do fundo. Merss disse ainda que essa é uma oportunidade para se discutir os critérios de criação de novos municípios.

¿ Quem não pode pagar um mínimo de R$350 não sei se pode ser uma unidade da Federação ¿ disse Mers.

Gasto com servidor aumenta em relação à receita

Um estudo da CNM mostra que o gasto dos municípios com o salário-mínimo pago aos servidores está subindo em relação à receita corrente líquida. Em 2000 correspondia a 1,4% da RCL e em 2004 já estava em 2%. A previsão é que chegue a 2,3% com o reajuste do mínimo para R$350, a partir de abril.

A situação mais crítica é no Nordeste, onde estados como Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte tem 60% dos servidores recebendo o mínimo. Na média, as despesas das prefeituras cm pessoal estão entre 36% e 37% da RCL ¿ abaixo do limite de 54% previsto na LRF.

O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), disse ontem que a decisão sobre o salário-mínimo não afeta o seu governo, pois o piso salarial do município é de R$470. Segundo ele, em grandes cidades como Rio e São Paulo, que têm maior arrecadação de impostos, a discussão do valor é indiferente. Mas o prefeito do Rio reconheceu as dificuldades de cidades menores em pagar um salário-mínimo de R$350.

¿ Qualquer valor até R$470 está bom para nós ¿ disse o prefeito carioca.