Título: AUDITORES DO TCU VÃO ACOMPANHAR OBRAS NAS RODOVIAS
Autor: Monica Tavares
Fonte: O Globo, 25/01/2006, O País, p. 8

Fiscais darão atenção especial a trechos onde não houve licitação

BRASÍLIA. A partir da segunda-feira, cem auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) vão fiscalizar os 243 trechos de rodovias que estão sendo recuperados pelo governo federal na operação tapa-buracos. O presidente do TCU, ministro Adylson Motta, disse ontem que os fiscais darão uma atenção especial aos contratos feitos sem licitação, que correspondem a mais de 7 mil quilômetros de rodovias, dos 26 mil que estão previstos na operação. Eles serão examinados caso a caso.

¿ Vamos ser muito exigentes no que diz respeito aos valores, ao custo da obra, a escolha das empresas, e também em relação a qualidade técnica das obras que serão realizadas. Primeiro nós temos que ver se as empresas são inidôneas, se têm condições. Temos que ver se o preço está sendo praticado dentro do preço de mercado. Se não há superfaturamento, não há qualquer tipo de lesão aos cofres públicos ¿ afirmou o ministro.

Situação vem se arrastando ano a ano, diz ministro

Quanto à dispensa da licitação, o ministro afirmou que o primeiro fator para isto acontecer é a imprevisibilidade. Mas destacou que a situação das estradas vem se arrastando ano a ano, de um governo para outro. Para ele, o abandono leva à situação caótica em que se encontra hoje a malha rodoviária do país.

¿ Se houver um fato da natureza que provoca uma calamidade, então aí caracteriza uma situação de emergência. Agora, uma situação que vem se arrastando há anos, de governo a governo, com um completo desleixo pela conservação das estradas é muito difícil de ser enquadrada como uma situação de emergência, porque é plenamente previsível o resultado a que se chegaria se não há uma conservação das estradas ¿ afirmou Adylson Motta.

Porém, deixou claro que o tribunal não vai usar o argumento da imprevisibilidade:

¿ Não queremos que o TCU seja acusado de paralisar obras ¿ garantiu.

Adylson Motta destacou ainda a necessidade de instalação de balanças nas rodovias federais, para ajudar na conservação. Além disso, ele quer que seja feita a sinalização das estradas.

O presidente do TCU afirmou que desde maio de 2003, quando o tribunal suspendeu a transferência dos 15 mil quilômetros de rodovias que haviam sido repassados para a administração dos estados, eles voltaram a ser de responsabilidade da União. Por isso, caberia ao governo federal fazer a manutenção das estradas, mesmo depois de repassar os recursos para os estados.