Título: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, CÂMARA APROVA O FUNDEB
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 25/01/2006, O País, p. 9

Repasse para estados e municípios chegará a R$4,5 bilhões

BRASÍLIA. A Câmara aprovou, por 457 votos a 5, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), novo sistema de financiamento do ensino público que aumentará os repasses federais a estados e municípios. O repasse federal será de R$4,5 bilhões no quarto ano de vigência do fundo. A PEC terá que ser votada em segundo turno na Câmara e seguir para o Senado.

O Congresso corre para aprovar e implantar o Fundeb até o fim do ano, quando acaba a vigência do Fundef, destinado apenas ao ensino fundamental. O Fundeb inclui o ensino infantil e o ensino médio. No primeiro ano, o repasse federal será de R$2 bilhões, aumentando gradativamente nos três anos de transição ( R$2,85 milhões no segundo ano; R$3,7 milhões no terceiro). Em 2005, o governo federal repassou R$395,3 milhões ao Fundef.

Promessa de campanha do presidente Lula, a criação do Fundeb foi encaminhada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2003 à Casa Civil. Mas a proposta só foi enviada à Câmara em junho de 2005 porque esbarrou na resistência do Ministério da Fazenda, que vetou, entre outras coisas, o repasse, já no primeiro ano do fundo, de R$4,3 bilhões. A Fazenda estabeleceu uma escala de pagamentos para que só a partir do quinto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União equivalesse a 10% do valor total do fundo. Mas a fonte dos recursos ainda não está definida.

¿ A União terá que readequar seu Orçamento e destinar recursos para a educação ¿ disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao ¿Jornal Nacional¿.

Fazenda concordou em incluir recursos para creches

A Fazenda concordou em garantir mais R$200 milhões (a partir do quarto ano) para a inclusão das creches no Fundeb. Segundo a emenda, 60% dos recursos serão utilizados para pagar os salários de professores. Não foi fixado um piso salarial na emenda, por pressão de estados e municípios. Hoje o Fundef alcança 30,7 milhões de alunos e os gastos anuais, incluindo estados e municípios, chegam a R$31,2 bilhões. O Fundeb atingirá 47,5 milhões de alunos a partir do quarto ano de vigência (com gastos totais de R$43,7 bilhões).

Entre as emendas aceitas pela relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP) está a que veda que a União inclua os recursos que já repassa a título de salário educação e são destinados a programas como o merenda escolar, livro didático e transporte escolar.

¿ O Fundeb vai permitir a eliminação do analfabetismo no país ¿ disse Iara.