Título: ATIVIDADE PRECISA DE LICENÇA
Autor: Ana Claudia Costa
Fonte: O Globo, 25/01/2006, Rio, p. 11

Radioamador é obrigado a fazer provas para atuar

Os rádios usados pelos bandidos podem operar nas freqüências UHF e VHF. Portáteis, eles permitem que a transmissão seja feita de uma sala ou de um carro, de maneira discreta. O equipamento dispõe de um dispositivo que permite estabelecer um código para impedir outros rádios de participarem da transmissão. Segundo Roger Clark, diretor de ensino da Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão (Labre), os rádios podem ser contrabandeados, burlando-se assim a legislação a que os radioamadores estão submetidos. Como não são controlados por operadoras, como os celulares, os rádios são a prova de bloqueadores. O diretor da Labre fez questão de ressaltar que muitas vezes as pessoas se confundem e chamam qualquer um de radioamador:

¿ O radioamador é o cidadão licenciado para usar esse tipo de comunicação, e não o equipamento.

O serviço de radioamador no Brasil é concedido pelo governo a pessoas habilitadas e concursadas. Portanto, para ser radioamador, o cidadão deve ser autorizado pelo governo federal. O serviço é regido pela norma 01A/80, aprovada pela portaria 218-MC, da Anatel. O serviço de radiocomunicações é de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas ou móveis, utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,61 MHz;

Para se tornar um radioamador, é necessário obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (Coer). Para ter uma estação em casa, é preciso conseguir um outro documento, que é a Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador. E, para conseguir essa licença, é necessário fazer provas sobre conhecimentos da legislação referente ao radioamadorismo e conhecimentos técnicos de radioeletricidade e telegrafia. As provas são realizadas pela Labre, por meio de um acordo firmado com o Ministério das Comunicações. O serviço é considerado de utilidade pública e, em ocasiões excepcionais, as freqüências e os equipamentos de radioamadores podem ser solicitados para ser utilizados como reserva técnica dos serviços de telecomunicações das Forças Armadas.