Título: ITÁLIA APROVA LEI QUE PERMITE ATIRAR EM LADRÕES
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Fonte: O Globo, 25/01/2006, O Mundo, p. 28

Civis poderão se defender com armas em ataques em casa ou em locais de trabalho

ROMA. O Parlamento italiano aprovou ontem uma polêmica lei que permite a qualquer civil atirar em ladrões e assaltantes em legítima defesa, seja em propriedades privadas, locais de trabalho ou dentro de uma loja. A nova lei foi patrocinada pela Liga Norte, partido de direita que compõe a coalizão do governo de Silvio Berlusconi, e que defende a castração química de estupradores. Críticos disseram temer que os italianos comecem a fazer justiça com as próprias mãos.

De acordo com a lei, a resposta a uma agressão será sempre considerada proporcional ao ataque, o que suspende um princípio de proporcionalidade que vigorava na Itália. O uso de arma é admitido para defender "a própria integridade e a de outros", bem como "os bens próprios ou de outras pessoas".

- A partir de hoje os criminosos terão mais motivos para ter medo e as pessoas de bem, vítimas de agressões, terão menos problemas - disse o ministro da Justiça, Roberto Castelli, da Liga Norte.

Até então, o Código Penal estabelecia que uma pessoa podia ser condenada por excesso de violência em casos de resposta a agressões. A oposição de centro-esquerda votou contra a nova lei e a criticou.

- Esta é uma medida que delega o uso de força a cidadãos e seu único resultado certo é o aumento dos riscos à segurança das pessoas - disse Paolo Cento, do Partido Verde, que considerou a lei "um autêntico princípio de faroeste".

A lei foi aprovada depois de uma série de casos em que comerciantes foram acusados de assassinar ladrões. Trata-se de uma das muitas medidas que o Parlamento se apressa a aprovar antes das eleições gerais marcadas para 9 de abril.