Título: MÍNIMO COMPLICA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 26/01/2006, O País, p. 5

Congresso quer mais investimentos e relator precisa de recursos para Fundeb e Lei Kandir

BRASÍLIA. A duas semanas do fim da convocação extraordinária, não há no Congresso qualquer perspectiva de um acordo que permita a aprovação do Orçamento de 2006. Com a destinação de R$6,6 bilhões para o reajuste do salário-mínimo e para a correção da tabela do Imposto de Renda, faltam outros R$7,7 bilhões para cobrir despesas correntes que não têm recursos disponíveis, como os recursos para o Fundeb e para a Lei Kandir, que compensa os estados pela desoneração de impostos para os exportadores.

A pressão dos partidos e dos ministérios por emendas ao Orçamento que garantam mais recursos para investimentos é crescente, e até ontem só foi possível votar dois relatórios setoriais. Os parlamentares aguardam uma nova reestimativa de receita para barganhar mais verbas que atendam suas demandas.

¿ A pressão está muito grande ¿ reclama o relator Carlito Merss (PT-SC).

Parlamentares pressionam por novas receitas

Com o acordo para elevar o mínimo para R$350 a partir de abril, o reajuste de 8% na tabela do IR e o compromisso já assumido pelo governo de reajuste dos servidores públicos serão consumidos os R$10 bilhões de receita extra estimados para 2006. Por isso, há agora uma pressão dos parlamentares para que o governo apresente uma nova reestimativa que atenda demandas ainda não contempladas e o relator tente encontrar fontes alternativas de receitas.

A poderosa bancada da saúde, por exemplo, fechou ontem um acordo para leitura do relatório setorial, mas só aceita votar com a inclusão de mais R$1,4 bilhão no orçamento da área. O valor é para complementar os limites da emenda constitucional 29, que garante recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

¿ As negociações avançaram, mas sem esses recursos não há condições de votar ¿ afirma o deputado Darciso Perondi (PMDB-RS).

O PSDB não abre mão dos recursos da Lei Kandir e comprou a briga do Peti , o programa de combate ao trabalho infantil que o governo incorporou ao Bolsa Família. A senadora Lúcia Vânia ( PSDB-GO) quer garantir recursos para o Peti no Orçamento e admite que a opção do partido é a obstrução, já que não há acordo com o governo:

¿ Estamos fazendo o que o regimento nos permite. Se o governo quer votar o Orçamento, que coloque sua base no plenário da Comissão.

A briga por recursos para a Lei Kandir deve esquentar na reta final de votação do Orçamento. Estão previstos R$3,4 bilhões no relatório da área da Fazenda, já aprovado na Comissão, mas os governadores prometem fazer pressão sobre as bancadas e não aceitam menos de R$5,2 bilhões.

Merss administra ainda uma crise com a sub-relatoria de infra-estrutura. O sub-relator José Priante (PMDB-PA) até hoje não entregou seu relatório, pois quer mais recursos para as emendas coletivas. Merss destinou R$800 milhões para essa área, fora os recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de R$3 bilhões, mas Priante quer mais R$250 milhões.

Merss argumenta que já destinou R$6,8 bilhões para emendas individuais e coletivas mas os relatores continuam insatisfeitos. Ele lembra que no ano passado o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), fechou o Orçamento com emendas de R$5,8 bilhões.

¿ Estou arrependido de ter aceitado elevar o valor das emendas individuais (de R$3,5 milhões para R$5 milhões). Se não tiver alternativa, terei que fazer um corte linear e retornar ao valor anterior ¿ diz Merss.

O relator também reclama da ausência dos parlamentares da base aliada nas sessões da Comissão Mista. O governo tem maioria na Comissão, mas não consegue reunir a base para evitar a obstrução da oposição.

¿ A base precisa estar mais presente ¿ afirma Merss.