Título: ESTADO ALUGA VEÍCULOS EMPLACADOS FORA DO RIO
Autor: Gustavo Goulart
Fonte: O Globo, 26/01/2006, Rio, p. 13

Com os contratos firmados por quase todas as pastas, arrecadação de IPVA e ICMS vai para outros governos

O Fiat Uno placa HCO-9672, de Belo Horizonte, está alugado pela vice-governadoria do estado e estampa no pára-brisa uma placa onde se lê, além do órgão, ¿veículo oficial; autoridade estadual¿. O documento, com status de poder público conferido a um veículo que arrecada seus impostos para Minas Gerais, serve à pasta de Luiz Paulo Conde que, como governador em exercício, em 9 de dezembro, enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei reduzindo de 4% para 0,5% a alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de aluguel.

O valor do IPVA no estado, até então um dos mais altos do país (4%), ainda produz um contra-senso: assim como a vice-governadoria, quase todas as pastas, incluindo o Detran, alugam carros emplacados em outros estados, que cobram impostos bem mais em conta. Assim, o estado deixa de alugar carros emplacados no Rio, beneficiando os cofres públicos de outros estados com IPVA e ICMS.

A prefeitura também já entrou na onda da locação de carros de outras praças. Setenta por cento dos carros alugados pela Comlurb, por exemplo, são emplacados em outros estados, como o Gol ALL-2327, do Paraná.

Governo alega que tem contratos antigos a cumprir

A lei 4.690, de 29 de dezembro do ano passado, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho, foi publicada no Diário Oficial do dia seguinte sem citar uma emenda proposta pelo deputado Paulo Ramos (PDT) determinando que, de forma imediata, somente veículos emplacados no estado possam ser alugados pelo governo. O argumento da governadora foi que o governo tinha contratos antigos a cumprir com locadoras.

A estimativa do governo é aumentar em mais R$3,1 milhões a arrecadação com vistoria e emplacamento. Espera também reflexos positivos na arrecadação de ICMS com o aluguel de veículos.

¿ É um absurdo que o estado alugue carros com placas de outros estados. É uma afronta ao cidadão. A suspeita é que seja mais uma mecanismo para fazer caixa de campanha. Se houvesse a proibição, teria que ser agora. Quando cobram mais, emplacam foram. Quando cobram menos, fora de novo. Na verdade, o que eles querem é fugir de um controle mais rigoroso. Qual é forma de superfaturar? Coloca 50 carros no papel, mas só 20 são alugados ¿ disse Paulo Ramos.

Em tese, a lei já está em vigor, mas a burocracia a fará valer, de fato, somente no ano que vem. Segundo o dono da locadora Wollauto, Luiz Carlos Santoro Barbosa, que aluga para o Detran, o órgão arrecadador do IPVA, 47 veículos emplacados em Goiás, com alíquota de 2%, e no Paraná, estado pioneiro na redução do imposto para veículos de aluguel (1%), a empresa não terá tempo para fazer o emplacamento no Rio:

¿ Comprávamos carros em outros estados por causa do valor do IPVA. Mas agora, se for vantajoso, vamos passar a emplacar aqui. Meu contrato com o Detran, de 11 de junho de 2004, venceu em 10 de julho de 2005 e foi prorrogado por mais um ano. Damos motorista, combustível e pagamos multas.

Entre os veículos alugados pelo Detran estão os Gols brancos NFM-2588 e NFM-2608, ambos emplacados no município de Luziânia (GO).

¿ Temos que respeitar os contratos em vigor. Você faz concorrência e isso não torna a situação incoerente. Por que é questão de preço. Se tem um carro daqui com um valor X e se tem outro com placa de outro estado mais barato, é natural optar pelo mais barato ¿ justificou Beth Amaral, subsecretária do Gabinete Civil.

¿ É a lei do mercado em jogo ¿ pondera a subsecretária de Comunicação do Palácio Guanabara, Tânia Lazolli.