Título: Relator da Lei Antidrogas incluirá no projeto prisão para consumidores
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 19/11/2004, O País, p. 16

Depois de todo esforço do governo para aprovar a Lei Antidrogas na Câmara, que acabou com a pena de prisão para o usuário de entorpecentes, o senador Magno Malta (PL-ES), relator do projeto no Senado, disse que vai vetar a medida e incluir no texto a possibilidade de cadeia para os consumidores. Malta disse que a lei aprovada pelos deputados representa o paraíso para os traficantes que, segundo ele, estão ¿batendo palmas¿ para o texto:

¿ O projeto aprovado na Câmara passa a mão na cabeça dos usuários. É dizer para os traficantes que fizemos uma lei maravilhosa para eles, que continuarão fortes e produzindo para o mercado.

Malta é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi escolhido pelo presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA). Sua indicação causou estranheza entre parlamentares favoráveis a um projeto mais liberal. Malta é considerado mais conservador.

Penas alternativas continuarão no texto

O senador explicou que as penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade e participação de cursos educativos, continuarão no texto. Os que não cumprirem essas medidas poderão cumprir pena de até seis meses.

¿ É para o usuário aprender como a cadeia não presta ¿ disse Malta.

Outra alteração que será feita pelo senador é que, logo que for flagrado com drogas, o usuário será enviado à Justiça Comum, para onde vão os traficantes, e não mais ao Juizado Especial, como aprovara a Câmara. A intenção dos deputados foi separar o local para onde vai o usuário do lugar em que ficam os traficantes.

Com as alterações, Malta está recuperando diversos pontos do projeto original aprovado no Senado, discutido e formulado por parlamentares ligados ao setor da segurança. O projeto aprovado na Câmara, em fevereiro, tem o apoio do governo. O texto foi discuto e aprovado pela Secretaria Nacional Antidrogas. A previsão era aprová-lo rapidamente no Senado para ser sancionado ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a demora e as alterações que estão sendo feitas pelo relator, dificilmente a proposta será votada ainda em 2004.