Título: Receita promete corrigir tabela do IR este ano
Autor: Martha Beck e Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 19/11/2004, Economia, p. 33

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem ter recebido orientação para que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja corrigida e disse que, até o fim deste ano, o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso. Mesmo com as pressões políticas e do próprio presidente Lula pela correção da tabela, a Receita está buscando alternativas para compensar as perdas de arrecadação previstas.

¿ Até o dia 31 de dezembro sai uma decisão. Pelo menos foi isso que encomendaram (o ministro Antonio Palocci) à Receita ¿ disse Rachid.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) calcula que a defasagem da tabela é de cerca de 60%. Esse é o percentual acumulado pela inflação medida pelo IPCA entre 1996 e 2004, já descontados os 17,5% da correção de 2002.

¿ É dinheiro dos contribuintes que está sendo levado embora pela não-correção da tabela ¿ disse o vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar.

Secretário defende alíquota média para deduções

Segundo Rachid, os técnicos estão analisando mais de cem simulações, e as mudanças devem ser decididas até o fim do ano para entrarem em vigor em 2005. Uma das propostas é mudar o sistema de deduções. Ele afirma que não há espaço para uma correção de 17% da tabela ¿ inflação acumulada no governo Lula ¿ porque isso representaria uma perda de arrecadação anual entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.

A Receita tem outro argumento contra a correção:

¿ Corrigir pela inflação acabaria ressuscitando as viúvas da indexação ¿ afirmou o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro.

Rachid defende a criação de uma alíquota média para as deduções com despesas médicas, educação e dependentes. O valor resultante seria abatido do IR devido. Hoje, os contribuintes abatem as deduções da base de cálculo do imposto, só que elas acabam sendo maiores para quem ganha mais e é tributado pela alíquota de 27,5%. Para Rachid, a medida traz mais justiça tributária.

O tributarista Ilan Gorin, porém, diz que a Receita não pode deixar que a inflação corroa a renda das pessoas físicas. Segundo ele, se o Fisco resiste tanto em corrigir a tabela pela inflação, poderia haver outro ajuste: por exemplo, pela média dos reajustes salariais no país:

¿ Se a Receita quer aumentar sua arrecadação, ela deve ser transparente e não tentar ganhar deixando que a inflação corroa a renda da população.

A consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados fez um estudo com três simulações. Uma é apenas a correção da tabela em 23% ¿ 70% da inflação acumulada desde 2001, descontando a correção de 2002. Com isso, a perda de arrecadação da Receita seria de R$ 3,6 bilhões. As outras duas simulações consideram, além da correção de 23%, a mudança nas alíquotas.