Título: PPPs: projeto passa em comissão do Senado, mas discussão deve continuar
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 19/11/2004, Economia, p. 37

Após seis meses de discussões, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem o projeto que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O próximo passo é a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pode render mais um embate do governo com a oposição. Embora o governo já tenha fechado acordo com os líderes da oposição em torno dos pontos mais polêmicos da proposta, na votação de ontem na CAE surgiram novos questionamentos e alguns líderes já manifestaram a disposição de estender a discussão na CCJ.

A próxima reunião da Comissão está marcada para quarta-feira, mas dificilmente o projeto será aprovado na CCJ na semana que vem. Os líderes do PFL, senador José Agripino (RN), e do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), já avisaram que pedirão vista do relatório do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), que vai ser apresentado na quarta-feira.

Mesmo ressaltando que o projeto está maduro para ser votado, os líderes da oposição deixaram transparecer ontem, na reunião da CAE, que pretendem dar mais um pouco de trabalho ao governo antes de aprová-lo. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) anunciou que vai apresentar novas emendas na CCJ. O líder José Agripino confirmou a intenção de seu partido:

¿ Não abrimos mão do dever de aperfeiçoar o texto no limite máximo.

Já o líder do PSDB previu as dificuldades que o governo ainda poderá enfrentar até que as PPPs se transformem em lei:

¿ Depois dessa votação ainda há um longo caminho a percorrer. As PPPs precisam passar pela CCJ, pelo plenário do Senado e retornar à Câmara, que está deflagrada com a emenda da reeleição. Não há mágica. Sugiro que o governo não aposte tudo nas PPPs.

Há pressões para que Fundo Garantidor seja privado

O projeto aprovado na CAE foi totalmente modificado em relação ao texto aprovado pela Câmara. Por isso, precisará retornar para uma nova votação. O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) também fez alterações de última hora no texto para atender à oposição. Uma delas foi submeter os projetos também à apreciação do Senado, que é o responsável pela definição dos limites de endividamento de estados e municípios.

O relator do projeto na CCJ, Rodolfo Tourinho, disse que não vê muitos problemas para aprová-lo na Comissão. Apenas a natureza jurídica do Fundo Garantidor ainda está em aberto e pode ser alterada, explicou. Ele vai ouvir a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e só depois se manifestará sobre a proposta de representantes da iniciativa privada. Estes pedem que o fundo não seja público, como está no texto aprovado na CAE, por temer que, mais tarde, o governo possa contingenciar esses recursos.