Título: CVM condena 14 executivos do Mercantil de S.Paulo
Autor: Patricia Eloy
Fonte: O Globo, 23/11/2004, Economia, p. 27

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou ontem 14 ex-diretores do antigo Banco Mercantil de São Paulo ¿ vendido em 2001 ao Bradesco ¿ ao pagamento de multas que atingem, no total, R$ 1,1 milhão, devido a irregularidades detectadas na instituição. Entretanto, o grupo controlador do Mercantil, G.E. Bê Vidigal S.A., foi absolvido. Eram 37 os indiciados. A maior multa, de R$ 200 mil, foi aplicada a Gastão Augusto de Bueno Vidigal, ex-diretor-presidente do banco e ex-vice-presidente do Conselho de Administração. Os ex-diretores ¿ membros do Conselho ¿ receberam multas que variam de R$ 100 mil a R$ 50 mil.

A autarquia, responsável pela fiscalização e regulação do mercado de capitais, detectou, entre janeiro de 1996 e dezembro de 1999, diversas operações que levaram a lucros artificiais, o que afetou os resultados divulgados posteriormente pela instituição. Na avaliação da CVM, as irregularidades omitiram a real situação do banco e induziram terceiros a erro.

De acordo com o documento da CVM, os resultados do banco foram aumentados em R$ 420 milhões no período de 1996 a 1999 ¿ 80% do lucro divulgado ¿ ¿saltando de R$ 101 milhões para cerca de R$ 522 milhões¿.

¿ As demonstrações contábeis não foram feitas de acordo com os princípios geralmente aceitos. Os conselheiros não executaram seu dever de diligência ¿ disse o relator do processo, o diretor Eli Lória.

Os ex-diretores Paulo Francisco da Costa Aguiar Toschi, Roberto Kasmanas, José Maurício Pereira, Raul Carlos Pereira Barretto e Luís Roberto Souto Vidigal foram multados em R$ 100 mil cada.

Decisão do colegiadonão foi unânime

O julgamento no caso Mercantil dividiu o colegiado da CVM ¿ composto por quatro diretores e pelo presidente, Marcelo Trindade. Enquanto os diretores Norma Parente e Eli Lória exigiam algumas penas mais duras ¿ como a multa máxima de R$ 500 mil à G.E. Bê Vidigal ¿ o presidente propôs, em alguns casos, penas mais brandas, como multas de R$ 20 mil a R$ 10 mil aos ex-diretores. Lória e Parente chegaram a propor a inabilitação dos ex-diretores do exercício do cargo de administrador ou conselheiro fiscal, mas foram voto vencido.

Outros ex-executivos do banco ¿ Carlos Waldir de Genaro, Dagoberto Galízia, Léo do Amaral, João Figueiredo Filho, José Rodrigues Alves, Wilton Paes de Almeida Filho, Fábio Nusdeo e Guilherme Vidigal Gonçalves ¿ foram multados em R$ 50 mil cada. O ex-ministro do Desenvolvimento Alcides Tápias depôs a favor do controlador e dos diretores:

¿ Não há pessoa hoje que possa se sentir prejudicada por essas transformações hoje, três anos depois. As discussões de hoje são acadêmicas.

O advogado de defesa, Nelson Eizirik, frisou que cabe recurso ao Conselho do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho, que pode manter a decisão, reduzir ou absolver os condenados.