Título: Petistas querem votação de Código de ética
Autor: Elaine Rodrigues
Fonte: O Globo, 24/11/2004, Rio, p. 17

A bancada do PT vai requerer hoje à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa (Alerj) que ponha em votação, em regime de urgência, o projeto de criação do código de ética e decoro parlamentar da casa. O projeto foi apresentado há um ano e dois meses e até está parado na Mesa Diretora.

¿ A casa precisa de um código de ética para dar uma resposta a essas denúncias ¿ diz Alessandro Molon (PT).

O projeto, com 31 artigos, foi apresentado pelos deputados Paulo Mello (PMDB), Paulo Pinheiro (PT) e Paulo Ramos (PDT). Apesar de seu caráter multipartidário, nunca foi encaminhado para análise das comissões da Alerj pela Mesa Diretora. A proposta se assemelha ao código de ética do Congresso Nacional e prevê a criação de um Conselho de Ética, que seria formado por oito deputados, eleitos por seus pares, e pelo corregedor da Alerj. A decisão de pedir urgência na aprovação do projeto foi tomada ontem em razão das denúncias sobre o envolvimento de deputados com o crime de extorsão.

Ontem, a deputada Cidinha Campos (PDT) entregou ao delegado da Polícia Federal Cláudio Nogueira, que investiga a máfia dos combustíveis, um dossiê sobre o suposto envolvimento dos deputados estaduais Domingos Brazão (PMDB) e Alessandro Calazans (PV) com a quadrilha. O material foi entregue também ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).

No mesmo material foi incluída uma fita de áudio em que funcionários da Feema denunciam ter sofrido pressões de dois deputados, para liberar uma licença ambiental de uma empresa de mineração interessada em explorar um areal.