Título: Ministros já estão analisando mudanças
Autor: Bernardo de la
Fonte: O Globo, 29/11/2004, O País, p. 3

Mesmo antes de ser enviado para tramitar no Congresso Nacional, as medidas do pacote que pretende dar maior agilidade ao Poder Judiciário já provocam muita polêmica entre as cúpulas dos tribunais superiores. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, convidou os líderes de todos os partidos, os representantes das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, para apresentar os projetos e debater suas mudanças principais.

No encontro, o ministro Nelson Jobim distribuiu uma minuta com os textos, mas não obteve o apoio do seu colega do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com participantes da reunião, Edson Vidigal disse que não podia aprovar ou rejeitar as propostas sem antes conversar e apresentar os textos aos outros ministros do STJ. No tribunal foi instalada uma comissão, presidida pelo ministro Humberto Gomes de Barros, destinada a analisar o assunto.

Secretário admite que propostaspodem provocar muita polêmica

As propostas do pacote têm origem em seguidos debates promovidos com as entidades de classe dos magistrados, mas foram organizadas pela assessoria da Presidência do Supremo Tribunal Federal e pela Secretaria Especial de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Antes de se transformar em projeto de lei, os textos ainda deverão ser levados à apreciação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O secretário especial de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, admite que as medidas que mudarão o ritmo de tramitação dos processos são polêmicas, mas evita comentar as propostas que devem chegar ao Congresso:

¿ Não podemos provocar uma reforma em prejuízo de nenhuma das categorias operadoras do direito. Este é o nosso desafio. Mas não é simples fazer isso e cumprir bem a tarefa ¿ afirma Sérgio Renault.