Título: Taxa de juros reduz correção do PIS
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 29/11/2004, Economia, p. 20

A redução da taxa básica de juros (Selic) entre junho de 2003 e junho de 2004 fez cair pela metade a correção que os trabalhadores têm a receber este ano como rendimento do Programa de Integração Social (PIS). Com isso, o governo está pagando apenas 3% contra os 6% que vinham sendo creditados nos últimos anos. Segundo o Ministério da Fazenda, responsável pela administração das contas do PIS, isso aconteceu porque a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que remunera os recursos das contas do PIS, também caiu em conseqüência da Selic, afetando os rendimentos do programa.

Segundo a Fazenda, nos anos anteriores, a rentabilidade das aplicações dos recursos do PIS foi suficiente para pagar a correção aos trabalhadores, cobrir as provisões e reservas exigidas por lei e sobrou dinheiro, que foi distribuído aos trabalhadores.

Este ano, 31,7 milhões têm direito a rendimentos

Em 2004, entretanto, não houve receita líquida adicional, o que levou o governo a desembolsar só a correção obrigatória de 3% sobre o saldo da conta do PIS. Acostumado a receber o rendimento integral desde 1999, o advogado Tadeu Correia levou um susto quando foi retirar o valor na Caixa. Em vez dos R$ 237 previstos, a quantia tinha caído para R$ 118.

¿ Foi uma surpresa muito grande, sempre recebi 6% de remuneração. Na Caixa, fui informado de que o governo federal havia mudado a forma de pagamento ¿ disse o advogado, que tem em torno de R$ 4 mil na conta do PIS.

Os técnicos da Fazenda, porém, alegam que não houve perdas para o trabalhador porque o Conselho Diretor do PIS decidiu reduzir as reservas do programa e creditou outros 6,2% na conta do trabalhador, na Caixa Econômica Federal. Mas esse percentual não poderá ser sacado imediatamente: só no momento da aposentadoria, com o saldo total da conta. A Caixa diz que as reclamações dos trabalhadores são constantes.

Pelo cronograma de pagamento da Caixa, este ano, 31,75 milhões de trabalhadores terão direito a receber R$ 559,1 milhões em rendimentos do PIS. O calendário, elaborado de acordo com a data de nascimento, começou em agosto e terminou este mês. Porém, quem ainda não recebeu tem até junho de 2005 para retirar o dinheiro. Depois desse prazo, o valor não poderá ser sacado e será creditado na conta do PIS. Até agora, apenas 10,4 milhões de trabalhadores foram buscar o dinheiro e receberam R$ 187,3 milhões, segundo a Caixa.

Recursos do PIS estão aplicados via BNDES

Até 1988, quem contratava um empregado tinha de abrir uma conta do PIS para o trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde eram depositadas todas as contribuições das empresas. Com a Constituição, esses recursos tiveram outra destinação, como o seguro-desemprego, e as contas do PIS deixaram de receber o crédito mensal. Em contrapartida, o governo passou a pagar aos donos dessas contas ¿ 30 milhões de trabalhadores ¿ 3% de remuneração todo o ano.

Atualmente, as contas do PIS, criado exclusivamente para os trabalhadores do setor privado, têm um patrimônio de R$ 23 bilhões, que estão aplicados no BNDES em empréstimos às empresas, corrigidos pela TJLP, hoje em 9,75% ao ano.