Título: MP que dá status de ministro a Meirelles é aprovada
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 01/12/2004, O País, p. 5

Depois de um dia de tensão e de quatro horas de esforço do governo, a Câmara aprovou no começo da madrugada de hoje a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por 253 votos a favor, 145 contra e quatro abstenções. Apesar de ter aprovado a medida, vários deputados da base votaram contra a MP, deixando evidentes as dificuldades do governo para convencer os parlamentares da importância da blindagem ao presidente do BC.

Aprovada na Câmara, a medida provisória terá de enfrentar nova batalha no Senado. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a proposta não passará no Senado se precisar contar com os votos da oposição.

¿ Se um ministro da Pesca, que não sabe a diferença entre um peixe e uma arara, tem foro privilegiado, o presidente do Banco Central também merece, mas não por MP. Se quiser levar adiante essa idéia, o governo que envie uma proposta de emenda constitucional ao Congresso ¿ avisou Virgílio, lembrando que o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, afirmou que a MP é inconstitucional.

O debate sobre a medida provisória rachou a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Por pouco os deputados petistas não impuseram ontem uma derrota pública ao governo Lula. Em reunião tensa, a bancada fechou questão pela aprovação da medida provisória por uma diferença de apenas três votos: 26 a 23.

Após o fechamento de questão, o líder da bancada do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), avisou aos deputados que todos estavam obrigados a seguir a decisão. No entanto, parte dos deputados ameaçou votar contra, mesmo sob o risco de punição.

¿ Não tenho medo da punição. Tenho é tristeza de ver o PT, em questões tão importantes quanto esta, tendo uma posição que não condiz com sua própria história. Aqui está virando um calvário, e não mais um plenário ¿ disse o deputado Chico Alencar (PT-RJ).

Ao criticarem a medida provisória, na reunião da bancada, os deputados Paulo Rubem (PE) e Ivan Valente (SP) disseram que a medida é inconstitucional.

Na reunião, Professor Luizinho enumerou as razões para a edição da medida provisória. Segundo ele, havia o risco de um juiz de Goiás decretar a prisão de Meirelles. Ele também afirmou que procuradores estavam dispostos a invadir o Banco Central para procurar documentos, o que, segundo ele, certamente teria péssima repercussão na economia.

O deputado Paulo Delgado (MG) argumentou contra, reclamou que a lógica do mercado está prevalecendo para proteger Meirelles, mas justificou o voto a favor do governo:

¿ O governo errou gravemente, mas o partido do governo tem obrigação de errar junto ¿ afirmou Delgado.

O governo não encontrou problemas só no PT. O dia de ontem foi de negociações e acordos para convencer aliados. Ontem à tarde, o governo abortou a votação da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça para evitar a rebelião de PTB, PP e PL, contrários ao projeto. Semana passada, o líder do PL, Sandro Mabel (GO), avisara que se o governo se unisse a PFL e PSDB para aprovar a reforma política, haveria reações.