Título: Para entidades, limite deveria ser de 50 cartuchos
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 01/12/2004, O País, p. 11

O Movimento Viva Rio e o Instituto Sou da Paz criticaram a decisão do ministro da Defesa, José Alencar, de permitir que cada dono de arma registrada compre até 300 balas por ano. As duas organizações, que estiveram na linha de frente da campanha pela aprovação do Estatuto do Desarmamento, disseram que o limite estabelecido para a compra de balas é alto demais, o que indica o afrouxamento do estatuto e abre novas brechas para o contrabando de munição.

¿ Se o cidadão tem uma arma para sua proteção, 50 balas são suficientes. O que o sujeito vai fazer com 300 cartuchos? Essa portaria é muito frouxa. Cinqüenta balas deveria ser o limite anual ¿ afirmou Antônio Rangel, coordenador do programa de Controle de Armas, do Viva Rio.

Compra de balas poderia favorecer o contrabando

O ponto de vista é partilhado também pela Sou da Paz. Para o diretor-executivo da entidade, Deniz Mizne, a permissão para a compra de grandes quantidade de balas favorece o contrabando e pode, no futuro, ajudar a municiar criminosos. Ele argumenta que munição armazenada em casa pode ser roubada ou vendida no mercado paralelo. Ou seja, aumentaria a oferta do produto no mercado clandestino. Para as duas entidades, a norma beneficia os fabricantes de cartuchos, que querem aumentar o volume de vendas, mas contraria os interesses da segurança pública.

¿ Essa decisão vai totalmente contra a lógica do desarmamento ¿ disse Mizne.

A portaria que estabelece o limite de compra de balas foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Hoje o Viva Rio deverá enviar um parecer sobre o assunto aos ministérios da Defesa e da Justiça. A organização também critica a ausência de mecanismos de controle de venda na portaria de Alencar.

Cliente não precisará apresentar registro da arma

O texto da portaria não exige nem mesmo a apresentação do registro da arma do cliente interessado na compra de munição. Segundo Antônio Rangel, sem essas regras específicas de controle, uma única pessoa poderá comprar balas acima do limite com poucas chances de ser identificada. Bastaria adquirir a munição em diferentes lojas.

Deniz Mizne entende que essas modificações enfraquecem o Estatuto do Desarmamento, aprovado a duras penas no Congresso. O texto foi aprovado no fim do ano passado, apesar da forte resistência do lobby dos fabricantes de armamentos.

¿ Temos que ficar atentos a essas mudanças principalmente porque alguns setores do Exército foram contra o estatuto ¿ afirmou Mizne.