Título: Justiça deixa Maluf solto, mas inicia processo
Autor: Flávio Freire eJorge Henrique Cordeiro
Fonte: O Globo, 01/12/2004, O País, p. 12

A juíza da 2 Vara Criminal Federal de São Paulo, Silvia Maria Rocha, recebeu ontem a denúncia criminal contra o ex-prefeito Paulo Maluf pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, iniciando processo criminal contra ele. Foi aceita a denúncia do Ministério Público Federal contra Flávio e Ligia, filhos de Maluf, o genro Marcílio Curi e a nora Jaqueline.

Silvia Rocha determinou o rastreamento das contas da família Maluf no exterior, pois o Ministério Público pede a repatriação do dinheiro que o ex-prefeito e seus parentes teriam fora do país ilegalmente ¿ pelo menos US$ 440 milhões.

A juíza, porém, não aceitou o pedido de prisão de Maluf. Ela proibiu o ex-prefeito e seus parentes de deixarem o país enquanto durar a ação penal. Flávio, Ligia, Maurílio e Jaqueline terão de entregar os passaportes à Justiça. Maluf já havia entregue o documento depois de indiciado. Sobre a prisão, a juíza explicou: ¿A prisão é medida excepcional que deve ser efetivada em casos extremos, posto que constrange direitos do indivíduo garantidos constitucionalmente. Até o momento tem demonstrado que poderá responder o processo em liberdade¿.

Procurador avisa que vai recorrer

O procurador Pedro Barbosa Neto vai recorrer da decisão sobre a prisão.

¿ Maluf movimentou recursos no exterior depois que começaram as investigações. Por isso, era necessária a prisão ¿ disse o procurador, que tem cinco dias para recorrer.

As penas variam de de 1 a 3 anos de prisão (formação de quadrilha); de 2 a 6 anos (evasão de divisas) e de 3 a 10 anos (lavagem de dinheiro). Se condenado, Maluf poderá cumprir só metade da pena, por ter mais de 70 anos (ele completou 73 em setembro).

Depois de saber que havia se livrado da prisão, Maluf apareceu na porta de casa sorridente e posou para fotos. Leal afirmou que a decisão da juíza não o surpreendeu ¿porque obedece vigorosamente ao que dispõe a lei nessas circunstâncias¿.