Título: STJ: empresários do caso propinoduto podem deixar o país se quiserem
Autor: Carla Rocha
Fonte: O Globo, 01/12/2004, Rio, p. 23

Mais uma vitória na Justiça para os empresários do futebol, Reinaldo Menezes da Rocha Pitta e Alexandre da Silva Martins, condenados a 11 anos de prisão no escândalo do propinoduto. Pitta e Martins, que estavam soltos desde janeiro deste ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça ¿ mas impedidos de deixar o Rio ¿, conquistaram liberdade total no último dia 24. O ministro Paulo Gallotti, do mesmo STJ, concedeu novo hábeas-corpus que devolve os passaportes apreendidos aos empresários que agora podem até deixar o país.

Empresários recorrem da condenação em liberdade

Pitta e Martins foram presos no dia 2 de junho do ano passado e chegaram a ficar 115 dias na cadeia por determinação do juiz federal Lafredo Lisboa, da 3 Vara Criminal do Tribunal Regional Federal. Os empresários foram condenados por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Através de suas empresas, Pitta e Martins teriam feito remessas do dinheiro de auditores federais e de fiscais da Secretaria de Fazenda do Rio para contas em paraísos fiscais. No Discount Bank and Trust Company, na Suíça, foram achados US$ 33,4 milhões dos servidores.

A primeira liminar do STJ que beneficiou Pitta e Martins foi dada em 27 de janeiro deste ano pelo ministro Nilson Naves que, entretanto, determinou que os empresários deveriam permanecer no município do Rio. Agora os dois estão absolutamente livres até o trânsito em julgado do processo ¿ ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos à condenação.