Título: BC prepara nova lei para liquidação de instituições
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 01/12/2004, Economia, p. 32

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, informou ontem que a elaboração de uma nova lei de liquidação de instituições financeiras está em estudo. Segundo ele, o projeto poderá ser apresentado assim que for aprovada a nova Lei de Falências, em fase final de discussão na Câmara dos Deputados. Em audiência pública a deputados e senadores no Congresso Nacional, Meirelles citou o projeto após ser perguntado sobre como andava a intervenção no Banco Santos, mas não forneceu maiores detalhes.

¿ Há estudos para uma nova lei de liquidações, mas dependem primeiro da aprovação da Lei de Falências. Esta servirá de base para as novas regras. É a proteção legal da poupança da sociedade ¿ disse Meirelles.

Uma das propostas em estudo é retirar da responsabilidade legal do BC as massas falidas em liquidações, como as atuais dos bancos Econômico, Bamerindus e Nacional. Essas instituições estão há quase dez anos em liquidação. O governo assume atualmente os rombos deixados pelas instituições liquidadas e tenta reduzir o prejuízo em longas disputas judiciais.

Relatório sobre Santos sai no dia 29 de janeiro

Sobre a intervenção no Banco Santos ¿ decretada no dia 12 de novembro ¿ Meirelles disse apenas que será preciso aguardar o dia 29 de janeiro, quando sairá o relatório da equipe do BC que está trabalhando na instituição. No documento serão apontados problemas e terão início os procedimentos para estabelecer os determinantes do rombo estimado inicialmente em R$ 700 milhões.

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) citou o caso de prefeituras amazonenses que aplicaram recursos no Banco da Amazônia (Basa). Este investiu o dinheiro, hoje bloqueado, em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Santos.