Título: Empresa do Santos não comprovou crédito de IPI
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 01/12/2004, Economia, p. 32

A Vale Trading, empresa comprada em junho deste ano pelo Banco Santos, ainda não comprovou na Justiça o direito de usar supostos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na quitação de débitos federais. Acórdão publicado em agosto pelo Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul atesta que a empresa até hoje não anexou ao processo os documentos exigidos (guias de exportação e outros documentos). Em relatório interno, o Santos ¿ que está sob intervenção do Banco Central desde 12 de novembro, com um rombo de R$ 700 milhões ¿ informou que pretendia quitar obrigações fiscais com R$ 436 milhões em créditos da Vale Trading.

Depoimento de um dos sócios da Vale Trading e documentos apreendidos durante investigações da Receita Federal demonstraram que a empresa pertence ao argentino Cesar Arrieta, apontado pela CPI da Previdência como um dos maiores fraudadores do INSS. As investigações da Receita demonstraram que Arrieta montou, no Rio Grande do Sul, um esquema de venda de créditos frios de IPI para empresas interessadas em quitar débitos com a União.

Para justificar a compra da Vale Trading, uma das empresas usadas por Arrieta, o Banco Santos citou uma decisão tomada em primeira instância pela Justiça gaúcha em 1996. Todavia, esta decisão, da 4 Vara Federal, reconhece o direito da Marcela Calçados (nome anterior da Vale Trading) a créditos de IPI estimados em R$ 5 milhões, mas informa que a empresa teria de ingressar com uma ação de execução e comprovar as operações de comércio exterior para ter direito ao crédito.

Em 2003, ao pleitear a execução, a empresa tentou incluir créditos de terceiros, o que foi negado pela Justiça. No despacho, a desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria diz que ¿devem ser levados aos autos elementos que demonstrem de forma cabal as operações de comércio exterior efetivamente realizadas¿. Sem esperar pela execução, no ano passado, a Vale Trading tentou compensar os créditos em Santa Maria, no interior gaúcho. Inicialmente, alegou ter direito a R$ 78 milhões. Depois, passou para R$ 545 milhões.

O Banco Santos afirmou ontem, em comunicado, que desconhece qualquer ligação da empresa com Cesar Arrieta, já que toda a negociação foi tratada diretamente com o acionista controlador da Vale, Roberto Fabbrin. Segundo a nota, pelo livro de ações da empresa, ¿verifica-se que em nenhum momento é possível fazer qualquer tipo de ligação dos acionistas atuais e anteriores com a pessoa mencionada ou com a empresa SRS Consultoria¿.

A SRS era uma das firmas de fachada criadas por Arrieta para negociar os créditos fraudulentos de IPI no mercado.

Na nota, o Banco Santos diz ainda que ¿é incabível dizer que os créditos foram obtidos através de `supostas exportações¿, já que foram apurados por intermédio de relatórios fornecidos pelo Banco Central, que informam todos os valores dos contratos de câmbio celebrados pela Vale, e que serviram de base para apuração do crédito tributário¿.

¿Não bastasse a força probante dos documentos produzidos pelo Banco Central, a Vale recebeu do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo relatórios do Siscomex com todos os detalhes sobre as exportações efetivadas, elencando-as uma a uma, documentos esses juntados aos autos da ação¿, afirma a nota.