Título: Três acusados de fraudar licitações no Tribunal de Contas da União são soltos
Autor: Bernardo de la Peña
Fonte: O Globo, 06/12/2004, O País, p. 4

A Polícia Federal informou ontem que foram soltos três envolvidos no escândalo de fraudes em licitações no Tribunal de Contas da União (TCU) para a contratação de seguranças e prestadores de serviço: Vera Lúcia de Pinho Borges, presidente da comissão de licitação; Fernando Cesar Masera Almeida, chefe de segurança do tribunal; e o empresário Robério Bandeira de Negreiros Filho, sócio da empresa Brasfort, que ganhou licitações e presta serviços ao TCU.

Os dois servidores do tribunal foram soltos por decisão do desembargador federal Mário César Ribeiro, responsável pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 1 Região. Ele concedeu liminares nos hábeas-corpus em que os advogados dos dois servidores do TCU deram entrada na sexta-feira. A Polícia Federal, porém, não informou as razões pelas quais o empresário também foi solto. Os três foram libertados no sábado à noite.

Operação Sentinela aconteceu na quinta-feira

Eles haviam sido presos na quinta-feira com outros seis envolvidos no escândalo, durante a Operação Sentinela, da PF. Segundo a decisão do juiz Cloves Barbosa de Siqueira, da 10 Vara Federal, que mandou prender os acusados, o empresário liberado é filho do dono da Brasfort, Robério Bandeira de Negreiros.

Robério Filho teria participado das negociações com Ênio Brião Bragança, gerente da empresa Confederal, da qual é sócio o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira (PMDB), para fraudar uma licitação no TCU. O objetivo da negociação era garantir que a Confederal apresentasse uma proposta na licitação mais cara do que a da Brasfort.

Segundo a Justiça Federal, Vera Lúcia, que presidia a comissão de licitações, falou algumas vezes com o dono da Brasfort sobre uma das duas concorrências que a empresa ganhou no TCU. Na decisão em que mandou prendê-la, o juiz afirma que a servidora recebeu muita pressão do secretário-geral de administração do TCU, Antônio José Ferreira da Trindade, que também está preso, para ¿aceitar as pretensões da Brasfort¿.

O ex-chefe da segurança, segundo a Justiça, foi a pessoa designada por Trindade para controlar as vistorias das empresas interessadas em participar da concorrência. ¿Forneceu a Robério (dono da Brasfort) todas as informações que lhe eram interessantes¿, afirma a decisão judicial que determinou a sua prisão.

Em tese, a prisão temporária dos envolvidos na fraude deve terminar no começo desta semana. Entretanto, a PF pode pedir a prorrogação por mais cinco dias.