Título: Prefeitos vão a Brasília pedir mais dinheiro
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 06/12/2004, O País, p. 5

Mais de mil prefeitos desembarcam em Brasília nesta quarta-feira com o objetivo de pressionar o governo e o Congresso para que seja aprovado, ainda este ano, dispositivo constitucional que aumenta de 22,5% para 23,5% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A aprovação da medida representaria receitas extras para as prefeituras de R$1,2 bilhão ainda este ano. O aumento dos repasses está previsto em um artigo do projeto de lei complementar que trata da segunda etapa da reforma tributária, parada no Congresso desde o ano passado.

O projeto prevê ainda a unificação da legislação do ICMS, que encontra resistência por parte do governadores; a criação do Fundo de Exportações e do Fundo Regional. Como são assuntos polêmicos, os prefeitos sugerem que o aumento do FPM seja votado em separado o mais rápido possível. O governo discorda.

¿ Os prefeitos querem o dinheiro do FPM, os governadores querem o do Fundo das Exportações e do Fundo de Desenvolvimento. Só aí são R$ 5,2 bilhões ¿ diz o deputado Paulo Bernardo (PT-SC), presidente da Comissão Mista de Orçamento. ¿ Mas eles não querem mexer na legislação do ICMS. Como desvincular uma coisa da outra se os dois fundos foram criados para compensar perdas com a mudança no ICMS?