Título: PRESIDENTE DO TST CRITICA DESEMPENHO DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA TRABALHISTA
Autor:
Fonte: O Globo, 14/12/2004, O país, p. 9

presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, criticou ontem o desempenho do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área trabalhista. Para Abdala, a decisão do governo de enviar ao Congresso um único projeto tratando de diferentes temas relacionados à área, como dissídio, direito de greve e estrutura sindical, é falha. Abdala defende que os temas sejam tratados em propostas fatiadas.

¿ Até agora não se fez nada. Estou pagando para ver. Se for nesse ritmo, vai terminar o mandato e não vai dar em nada ¿ disse o presidente do TST.

Para Abdala, o governo tenta ser leal a todos os setores do sindicalismo e, com isso, acaba arrastando as mudanças. Dessa forma, avalia, a reforma sindical não vai sair.

¿ Se quiserem agradar a todas as áreas do sindicalismo, dificilmente vamos levar à frente essa reforma.

Cinco projetos para agilizar Justiça trabalhista

Abdala se reuniu ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Ele quer apoio para cinco projetos de lei preparados pelo TST para tentar agilizar a tramitação de processos na Justiça trabalhista. Ele reclamou do fato de o governo não estar priorizando também, na reforma do Judiciário, medidas que ajudem a tornar mais rápida a Justiça do Trabalho.

Um dos projetos do TST prevê, por exemplo, o uso da taxa Selic no cálculo dos juros de mora cobrados pela não-execução de sentenças trabalhistas. Hoje, o percentual cobrado é de 1%. Para Abdala, as mudanças processuais são mais importantes até do que a reforma trabalhista.

¿ Isso é mais importante do que a reforma sindical, do que a flexibilização de CLT ¿ afirmou.