Título: SOBRETAXA DE BRINQUEDOS É ESTENDIDA
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 14/12/2004, Economia, p. 26

A Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem estender por mais um ano a sobretaxa de 9% que aplica à Tarifa Externa Comum (TEC) sobre importações de brinquedos. A medida atendeu à solicitação da Associação Nacional dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que reclama da invasão de produtos chineses. Atualmente a TEC ¿ cobrada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de terceiros mercados ¿ é de 20%.

A Camex determinou que somente em dezembro de 2005 a sobretaxa cairá, mesmo assim para 8%. Em 2007, os brinquedos importados de terceiros mercados voltam a pagar apenas a alíquota de 20%.

Também foi prorrogada por um ano a sobretaxa de 7% às exportações de couro (tipo wet blue, primeiro estágio de fabricação do produto). Atualmente, as vendas ao exterior pagam 7% de imposto, mas esse percentual deveria cair para 4% em janeiro de 2005 e para zero em janeiro de 2006.

A sobretaxa fora aplicada em dezembro de 2000, com alíquota de 9%, a pedido dos fabricantes nacionais de calçados, pois os curtumes estavam exportando o couro de melhor qualidade, deixando o pior para o mercado interno.

Por isso, o governo decidiu que o dinheiro arrecadado com a diferença de 3% não irá para a Receita Federal, mas para um programa a ser desenvolvido pelo Ministério da Agricultura para melhorar a qualidade do couro nas fazendas. Segundo dados do setor, o governo arrecadou este ano cerca de R$100 milhões com a taxa.

¿ Estamos prorrogando a alíquota por mais um ano, mas o dinheiro será revertido em benefício do setor ¿ afirmou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.

Portos não vão cumprir prazo, diz secretário

As salvaguardas são um mecanismo de proteção à indústria nacional que se vê, momentaneamente, incapaz de concorrer com o surto de importação de uma ou de diversas origens. Em contrapartida, o setor protegido tem de cumprir exigências, como crescimento da produção e geração de empregos. Atualmente, no Brasil, apenas os brinquedos e o coco ralado são protegidos por esta medida.

Mugnaini disse também que os portos brasileiros não deverão estar adequados à nova regra exigida pela Organização Marítima Internacional até o dia 31 de dezembro deste ano, prazo estipulado. Mas assegurou que isso não deverá afetar o comércio internacional porque os portos estão tomando as providências necessárias.

Segundo ele, 95% dos portos privados já estão de acordo com as exigências. A previsão da Camex é que a situação esteja regularizada até abril de 2005.