Título: Governo planeja criar a Receita Federal do Brasil
Autor: Cristiane Jungblut e Luiza Damé
Fonte: O Globo, 17/12/2004, O País, p. 5

O chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer criar a Receita Federal do Brasil, um novo órgão que vai concentrar a arrecadação de todos os tributos federais. Na entrevista em que fez um balanço de dois anos do governo, Dirceu afirmou que o presidente pediu anteontem ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para elaborar uma proposta nesse sentido.

Dirceu não detalhou como seria a Receita Federal do Brasil, mas disse que ela faz parte de uma decisão do governo de combater fraudes e sonegação, principalmente na Previdência, e que o objetivo é aumentar a eficiência nesse setor. A idéia, segundo integrantes do governo, é criar uma espécie de supersecretaria, reunindo as atribuições da atual Receita Federal e da recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária, que cuida da arrecadação das contribuições sociais e previdenciárias. Dirceu citou a modernização da Dataprev, que deve ser totalmente reformulada.

¿ O presidente já disse e já solicitou ao ministro Palocci e à Receita um estudo, porque ele quer criar a Receita Federal do Brasil. Ou seja, um organismo que arrecadará todos os tributos do país. No futuro, isso vai racionalizar e diminuir o custo e evita a sonegação e a fraude. Vamos modernizar o sistema e estabelecer uma série de procedimentos para, além dos procedimentos repressivos de vigilância e fiscalização, modernizar e cruzar os sistemas ¿ disse.

Para Dirceu, o governo falha ao não cruzar sequer números de CPF contidos em diferentes cadastros dos órgãos do governo, como os da Receita Federal, que tratam do Imposto de Renda, e os do INSS.

Os principais trechos da entrevista:

RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Vamos modernizar e instrumentalizar a Dataprev. A criação da Receita Federal do Brasil é o primeiro passo. O presidente Lula já solicitou ao ministro Antonio Palocci (Fazenda) a proposta para criar a Receita Federal do Brasil, um organismo que arrecadará todos os tributos do país. Isso racionaliza e diminui o custo e evita a sonegação e a fraude.

JUROS: Não vejo problema para o financiamento do investimento (o aumento dos juros). Se a economia cresce, o investimento vem e o importante é sustentar o crescimento econômico. O Banco Central, por meio das atas do Copom (Comitê de Política Monetária), já tinha sinalizado um aumento de juros, porque entende que precisa trazer a inflação para o núcleo da meta. Isso era esperado pelo país, que cresceu, mesmo assim, mais de 5%. O papel do governo é ter, além da política monetária e fiscal, além do papel do Banco Central, uma política de desenvolvimento. Não acredito que os juros sejam um empecilho para o crescimento.

AGENDA DE GOVERNO E ELEIÇÃO DE 2006: O governo do presidente Lula não tem como agenda em 2005 as eleições de 2006. O presidente Lula foi muito claro. A agenda dele é uma agenda que está concentrada em governar. Vamos trabalhar, governar, que estamos aqui para isso. E o presidente governa. Todo dia, o presidente cobra, exige.

RESPOSTA A FH: A Saúde reduziu o custo de aquisição de medicamentos em 30%, em média, nos últimos dois anos. E o pregão eletrônico já atinge 61% das compras e contratações, gerando uma redução média de 20% nos preços. Isso aqui é para responder aos que dizem que o nosso governo não é eficiente. Tem alguns saudosistas com a ineficiência, que andam afirmando que nosso governo não é eficiente.

RESPOSTA A FH II: Estamos remontando o Estado brasileiro. Houve a maior autorização de concursos na última década. Isso também é para responder ao ex-presidente, que nos criticou por causa de contratações. Isso não é empreguismo, nepotismo. É economia de recursos públicos, é para atender ao cidadão.

SALÁRIO-MÍNIMO: Precisamos ter como guia o Orçamento. Teremos um ano de crescimento, um ano bom para o país, mas não um ano sem problemas. O ministro Palocci foi muito franco. A proposta que o presidente apresentou está dentro das possibilidades do país, da situação do Brasil, do nosso Orçamento. É um grande avanço um aumento (real) de quase 10% no salário-mínimo. E 39% da tabela do IR não foram corrigidos no governo passado. O nosso governo tem 17% (em perdas da inflação) e está corrigindo em 10% a tabela. E tem compromisso de buscar corrigir até o final, até 2007, o resto da tabela.

CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO: Quero fazer uma autocrítica. O CFJ não foi debatido com a sociedade e teve o fim que teve. É uma lição para todos nós.

PREVIDÊNCIA E SAÚDE: Vamos arrochar a fiscalização dos benefícios. É preciso acabar com as filas, com a humilhação dos brasileiros na saúde e na Previdência.

TETO SALARIAL: A proposta do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, foi enviada de comum acordo com o presidente da República. Não há possibilidade orçamentária do ponto de vista do Executivo de aumento para outros setores da administração pública. Agora, como cidadão e parlamentar licenciado, diria que, se eu fosse parlamentar, não faria isso. O salário dos parlamentares está dentro dos parâmetros que o país pode pagar.

REFORMA AGRÁRIA: Não atingimos as metas. Vamos tentar chegar a 95 mil famílias esse ano (a meta era 115 mil famílias).

VARIG: O ministro da Defesa e vice-presidente, José Alencar, vai estudar agora essa outra alternativa que o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) colocou: que seria um acordo dos credores com a empresa para que os créditos sejam transformados em participação acionária. Portanto, teremos essa questão adiada para o ano que vem. Não há possibilidade de estatização da empresa. Deseja-se uma solução de mercado.