Título: PALOCCI NEGOCIA ORÇAMENTO COM GOVERNADORES
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 22/12/2004, O País, p. 11

Ministro tenta contornar impasse em torno da Lei Kandir. Oposição mobiliza suas bancadas para não votar gastos

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi obrigado ontem a entrar no circuito para mediar com governadores e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento o impasse em torno da chamada Lei Kandir, prevê o ressarcimento aos estados da desoneração do ICMS sobre as exportações. Enquanto o governo sustenta que R$6,5 bilhões serão suficientes para cobrir a renúncia fiscal dos estados, os governadores de oposição continuam insistindo que suas bancadas não votarão o orçamento se a questão não for decidida.

Palocci telefonou ontem para os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB); do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e da Bahia, Paulo Souto (PFL). O ministro pediu a presença deles em Brasília amanhã.

Reunião com ministro da Fazenda foi antecipada

A reunião estava marcada para a próxima segunda-feira.

¿ Não votaremos os relatórios sem antes ouvir dos governadores que eles poderão ser votados antes da divisão sobre a Lei Kandir ¿ disse o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).

Segundo o governador Aécio Neves, o governo está incluindo o FPEX (Fundo de Exportações) nos R$6,5 bilhões que está prometendo destinar às exportações e isso não estaria nas discussões.

¿ Nós queremos R$6,5 bilhões, fora os R$2,2 bilhões do Fundo de Exportações. Além disso, é preciso que o governo pague os R$200 milhões deste ano, que está devendo, e coloque alguma coisa em torno de R$6,5 bilhões do fundo de compensação da Lei Kandir no Orçamento ¿ disse Aécio.

Apesar do impasse, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), planeja começar a votar hoje os relatório parciais. Ontem à noite, o ministro Palocci estava disposto a desembarcar no Congresso para acertos finais sobre a Lei Kandir.

¿ Tenho certeza de que vamos contornar as divergências e votar os relatórios setoriais a partir de amanhã (hoje). Estou convencido de que até dia 29 concluiremos a votação do Orçamento ¿ afirmou Paulo Bernardo.