Título: GOVERNO RENOVA CONCESSÃO DA VARIG ATÉ 2010
Autor:
Fonte: O Globo, 22/12/2004, Economia, p. 35

O Departamento de Aviação Civil (DAC) anunciou ontem a renovação da concessão de operação da Varig, que foi estendida até 2010. O contrato foi assinado por representantes da companhia, que comprovou estar em dia com as obrigações com o INSS e a Receita Federal, além de ter condições operacionais e financeiras para prestar o serviço de transporte aéreo. Da dívida de mais de R$6 bilhões, metade é devida ao governo federal e foi parcelada dentro do Refis, o que permitiu a obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND).

¿ A empresa apresentou todas as Certidões Negativas de Débito que são exigidas na hora da renovação do contrato ¿ disse o diretor do DAC, brigadeiro Jorge Godinho.

A Vasp obteve o mesmo benefício da Varig de provar sua regularidade até abril de 2005, mas dificilmente conseguirá obter a CND porque foi expulsa do Refis e não aderiu ao novo programa de parcelamento em meados de 2003.

O presidente da Varig, Luiz Martins, disse ontem que a empresa começou a discutir com os credores a proposta do governo de transformar as dívidas da companhia em ações. Depois de participar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ¿ que busca intermediar um acerto de contas entre o que o setor deve ao governo e o que teria a receber de indenização pelo congelamento de tarifas a partir de 1988 ¿ Martins garantiu que a Fundação Ruben Berta, controladora da Varig, está disposta a reduzir sua participação:

¿ Posso dar certeza de que a Fundação aceita diluir sua participação. Ela não será obstáculo no plano de reestruturação da companhia.

Segundo ele, a proposta do ministro da Defesa e vice-presidente da República, José Alencar, de transformar os credores da companhia em acionistas deve contemplar um acerto de contas, para dar fôlego à empresa.

O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, disse que a empresa está em dia com o governo e que não haveria um acerto de contas, mas o recebimento da indenização.