Título: Governadores ainda não estão satisfeitos
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 23/12/2004, O País, p. 4

Os governadores dos principais estados exportadores desembarcam hoje em Brasília dispostos a dificultar o acordo para votação do Orçamento e levar o máximo de recursos para cobrir as perdas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas exportações. Eles alegam que quando o governo fala em R$ 7,3 bilhões de recursos da Lei Kandir não está sendo fiel na informação. Segundo os governadores, apenas R$ 4,3 bilhões desses recursos fazem parte desta legislação.

Os restantes R$ 3,05 bilhões são recursos do Fundo de Exportações (FPEX), destinados a cobrir as perdas com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não as perdas com a desoneração do ICMS. Como gesto de boa vontade, o governo deve anunciar aos governadores a liberação ainda este ano de R$ 200 milhões que eles alegam ter a receber por conta da Lei Kandir.

¿ Não adianta o governo dizer que tem R$ 7,3 bilhões. Os governadores pleiteiam R$ 9 bilhões. É o que está sendo negociado. Aumentar os recursos do FPEX não resolve ¿ disse o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), que estará no encontro hoje com o ministro. (V. C.)