Título: Palocci faz acordo com líderes para garantir a votação do Orçamento
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 23/12/2004, O País, p. 4

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os governadores devem sacramentar hoje acordo firmado ontem entre o governo e os líderes dos partidos na Câmara e no Senado que viabiliza a votação do Orçamento de 2005 até o dia 28 deste mês. Durante reunião de mais de duas horas com os líderes, o ministro costurou um acordo que permitiu o início da votação dos dez relatórios setoriais paralisados porque a oposição exigia o fim do impasse em torno dos recursos da Lei Kandir (que prevê o ressarcimento aos estados da perda de arrecadação decorrente da desoneração do ICMS sobre as exportações).

Na reunião, Palocci acenou com mais R$ 1 bilhão de recursos para os estados, o que elevaria para R$ 7,3 bilhões o bolo total da Lei Kandir. O ministro disse que R$ 9 bilhões ¿ valor pedido pelos governadores ¿ não é um número factível, mas está otimista.

¿ Tenho certeza de que se houver equilíbrio e serenidade de todos nós vamos chegar a um bom termo. Temos de construir um consenso junto com o relator e o presidente da comissão de Orçamento, acho muito difícil que se possa atender ao pleito de R$ 9 bilhões nesse aspecto. Mas vamos fazer um grande esforço para apoiar os governos dos estados nesse particular ¿ disse Palocci.

Na prática, não interessa aos governadores inviabilizar a aprovação do Orçamento do ano que vem. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso o Orçamento não seja aprovado até o dia 31 de cada ano o governo federal não pode fazer qualquer tipo de gasto além do pagamento de pessoal da ativa, de aposentados e pensionistas e de juros. Neste caso, deixaria de repassar a estados e municípios a parcela do Fundo de Participação ¿ recursos para saúde e educação que são cruciais principalmente para os estados mais pobres.

Segunda etapa da reforma tributária votada em março

No encontro ficou decidido que a partir de março próximo o governo coloca em votação na Câmara a segunda etapa da reforma tributária. A aprovação do Orçamento ainda esbarra em algumas questões regionais. É o caso da bancada do Rio, que precisa do aval do governo federal para um empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Mundial (Bird) para o estado. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) informou que o Palocci prometeu resolver o problema até hoje.

Caso a Comissão Mista de Orçamento termine ainda hoje a votação dos dez relatórios setoriais, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) terá praticamente uma semana para concluir o relatório final, que precisa passar novamente pela comissão para ir a plenário do Congresso.