Título: Segunda parte da reforma quer unificar ICMS
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 23/12/2004, O País, p. 4

A reforma tributária que os partidos de oposição ¿ principalmente o PFL e PSDB ¿ querem ver aprovada no Congresso a partir de março encontra resistência de governadores de estados exportadores, que temem perder receita com as mudanças. A segunda fase da reforma prevê a unificação da legislação do ICMS e a redução de 44 para cinco alíquotas do imposto estadual. Ontem, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, conseguiu convencer os líderes dos partidos de que o governo não aceita fatiar a reforma para aprovar matérias de interesse dos estados e do municípios:

¿ Existem ainda alguns conflitos de opinião, mas acho que tem um avanço importante na compreensão de que uma legislação única para o ICMS, que é o centro da mudança, é um avanço para a economia do país. Vai tornar o país mais eficiente.

O governo quer a aprovação do pacote fechado da reforma, que, além da nova legislação para o ICMS, prevê a criação de um fundo de exportações para completar a Lei Kandir (recursos de R$ 2 bilhões) e do Fundo de Desenvolvimento Regional (R$ 2,1 bilhões) e aumenta de 22,5% para 23,5% (R$ 1,2 bilhão) os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.