Título: Assembléias gastam milhões com as convocações extraordinárias
Autor:
Fonte: O Globo, 23/12/2004, O País, p. 8

Com o fim do ano legislativo e as pautas ainda repletas de temas a serem votados, assembléias legislativas de vários estados fizeram convocação extraordinária de seus deputados e estão gastando milhões com o pagamento de salários extras.

Convocados pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, os deputados distritais vão faturar R$ 19,2 mil por cinco dias de trabalho. No total, o Distrito Federal desembolsará R$ 460 mil pela convocação extraordinária dos 24 deputados.

No período da convocação estavam na pauta de votação 20 projetos, nenhum deles considerados de urgência. Na prática, cada deputado receberá R$ 3.840 ou 14 salários-mínimos por dia de trabalho.

Os deputados Chico Leite (PT) e Eurídes Britto (PMDB) se recusaram a receber a gratificação que corresponde a dois salários mensais dos parlamentares. Os deputados distritais recebem R$ 9.600 por mês. Deputado de primeiro mandato, Chico Leite foi o único a devolver o dinheiro da convocação no ano passado.

¿ Faço isso por uma questão de princípio. Como qualquer outro trabalhador brasileiro, o parlamentar deve receber apenas 13 salários por ano e não 17 como tem acontecido.

No Ceará, deputados ganham extra de R$ 28.620

No Ceará, a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa custará R$ 915.840. Por sete dias úteis de trabalho, os 46 deputados estaduais vão ganhar R$ 28.620 cada, desde que compareçam a dois terços das sessões. O valor corresponde ao 14 e 15 salários do ano, além da segunda parcela do décimo terceiro. A convocação foi feita pelo Executivo. A mensagem enviada à Assembléia definiu o período extraordinário entre os dias 20 e 30 deste mês. Mas, na prática, os trabalhos só começaram no dia 21.

No Amazonas e em Sergipe, os deputados estaduais também receberão salários extras totalizando R$ 19 mil. Os parlamentares amazonenses estão convocados para trabalhar até 3 de janeiro. Já os sergipanos receberão os R$ 19 mil por apenas quatro dias de trabalho.

Já a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul encerrou ontem sua primeira convocação extraordinária no atual recesso e no início da próxima semana iniciará outro período de convocação extraordinária, sem que isto tenha qualquer custo para os cofres do estado. A cada sessão o custo seria de aproximadamente R$ 1 milhão, mas foi incluído em maio na Constituição do estado um artigo estabelecendo que não haverá, em qualquer circunstância, pagamento por convocação extraordinária.