Título: Medida provisória do ProUni é aprovada
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Fonte: O Globo, 23/12/2004, O País, p. 14

A medida provisória que cria o programa Universidade para Todos, o ProUni, foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e está pronta para ser sancionada pelo presidente da República. Os deputados fizeram uma alteração no texto produzido pelo Senado e restabeleceram a exigência de as instituições inscritas no programa apresentarem anualmente uma certidão de quitação de débitos com a Receita Federal.

O deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator do projeto de conversão, explicou que o Senado tinha retirado essa exigência porque estabelecera outros mecanismos de controle para impedir que instituições devedoras recebessem as isenções fiscais revistas no programa, que dá bolsas integrais ou parciais a carentes.

A mudança no texto do ProUni foi provocada por uma emenda do PDT, que passou despercebida pelo governo e provocou uma discussão que quase impediu a continuidade da sessão e a votação de outras medidas provisórias. Num plenário quase vazio, a Câmara votou ao todo seis medidas provisórias e limpou a pauta para permitir a aprovação do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas, as PPPs.

Depois de muitas consultas a assessores e até de uma tentativa de retomar uma votação encerrada, o líder do governo, Professor Luizinho, conseguiu do governo a garantia de que o presidente Lula vai vetar o artigo reposto no texto.