Título: Governo exige menos capital de investidor externo
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Fonte: O Globo, 23/12/2004, Economia, p. 31
Para atrair pequenos investidores estrangeiros ao país, o governo brasileiro vai reduzir de US$ 200 mil para US$ 50 mil, a partir de hoje, o investimento mínimo para que pessoas jurídicas recebam visto permanente para se estabelecerem no Brasil. Em contrapartida, quem receber o benefício terá que se comprometer a criar pelo menos dez empregos em dois anos.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida atende especialmente ao setor de turismo, onde há grande demanda de empresários estrangeiros de pequeno porte para atuar no país, na área de serviços de hotelaria.
Por sua vez, com o objetivo de proteger a mão-de-obra nacional, o governo decidiu reduzir de dois anos para um ano o prazo do visto concedido aos trabalhadores estrangeiros para prestar serviço no país. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais um ano, mas será exigida comprovação da necessidade para qualquer tipo de atividade.
Grande demanda de empresários europeus
As duas medidas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Imigração, presidido pelo Ministério do Trabalho, com representantes de vários ministérios, dos trabalhadores e dos empregadores e deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
¿ São duas medidas equilibradas, uma no sentido de atrair empresários interessados em investir no país e outra de proteger o mercado de trabalho ¿ disse o presidente do Conselho, Nilton Freitas.
O diretor da Área Internacional do Ministério do Turismo, Pedro Wendler, disse que há demanda de empresários de Portugal, da Espanha e da Itália, sobretudo na construção de pousadas, restaurantes e bares. Segundo ele, o mínimo de US$ 200 mil era limitador desse tipo de investimento.