Título: Debate em torno das PPPs durou seis meses
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 23/12/2004, Economia, p. 33

Foram seis meses de muita polêmica até a aprovação ontem do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). De um lado o governo elegeu o programa como ponto de honra para aumentar os investimentos em infra-estrutura. De outro, o PSDB tirou o proveito político para marcar a sua posição em torno de bandeiras antigas do partido, como o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para aprovar o projeto ¿ sobretudo num recorde de 24 horas ¿ o governo teve que ceder: incorporou limites à participação e aos gastos públicos.

Os tucanos diziam que o projeto aprovado na Câmara abriria brecha para que o governo federal, estados e municípios deixassem dívidas para os seus sucessores, já que os projetos têm prazo de cinco a 35 anos. Por isso, embora tenha atravessado a primeira fase de votações na Câmara sem problemas, no primeiro semestre, no Senado o projeto foi barrado. Durante os 180 dias de discussão, o PSDB, capitaneado pelo senador Tasso Jereissati, conseguiu dar uma nova cara ao projeto das PPPs.

¿ Aqui nós modificamos o projeto sem perder a proposta inicial, sem deixar que as zonas cinzentas entre a iniciativa privada e o governo se tornasse uma promiscuidade público-privada ¿ disse Jereissati, na madrugada de ontem, depois de quase cinco horas de discursos que elogiavam o novo formato.

Ontem à noite, a votação relâmpago no plenário da Câmara também teve os seus percalços. No início da tarde os deputados do PFL diziam que não votariam o projeto sem antes ler o texto final. O líder José Carlos Aleluia (PFL-BA) chegou a dizer que as votações teriam que ser transferidas para fevereiro do ano que vem. Mas acabou convencido do contrário.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), estava eufórico depois da aprovação do projeto:

¿ O Brasil precisa investir R$ 40 bilhões por ano em infra-estrutura. As PPPs vão contribuir para que se enfrente esse desafio.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, as PPPs serão um importante instrumento para investimentos em infra-estrutura, na medida em que tornará vários projetos de grande porte atrativos, ajudando a reduzir os gargalos que limitam a expansão da economia.

Para o vice-presidente da Firjan, João Barbará, as PPPs permitirão viabilizar vários projetos, principalmente em infra-estrutura, que hoje são impossíveis de serem executados:

¿ Mas é preciso ter cuidado para não se pensar que as PPPs vão resolver todos os problemas. Tem que ter recursos públicos.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que o diálogo com a iniciativa privada sobre as PPPs deve ser preservado na regulamentação:

-- Temos um bom texto e uma boa lei. Temos que trabalhar juntos.