Título: PARLAMENTARES AUMENTAM EM 84,2% PREVISÃO DE INVESTIMENTOS
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 28/12/2004, O País, p. 4

Relator incluiu emendas, principalmente na área de infra-estrutura

Incluia quadro:Os números do Orçamento da União

BRASÍLIA. Deputados e senadores aumentaram em 84,2% a previsão dos gastos do governo federal com investimentos no ano que vem. O relator-geral do Orçamento de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu uma enxurrada de emendas parlamentares, principalmente na área de infra-estrutura, elevando de R$11,4 bilhões - a previsão da proposta original do governo - para R$21 bilhões as verbas para investimento.

A proposta orçamentária, que deve ser aprovada até amanhã pelo Congresso, garantiu também recursos para o aumento do salário-mínimo de R$260 para R$300 em maio (R$2,5 bilhões); para a correção da tabela do Imposto de Renda (cerca de R$2 bilhões); e para o aumento do fundo de compensação para os estados exportadores (R$5,2 bilhões).

Arrecadação de impostos será de R$403 bilhões

Para garantir todas essas despesas, Jucá reavaliou as receitas iniciais do governo, ampliando-as em R$16 bilhões. Segundo os novos cálculos, a arrecadação de impostos federais, prevista inicialmente pelo governo em R$386,9 bilhões, será da ordem de R$402,9 bilhões.

A maioria das emendas parlamentares destina-se ao Ministério dos Transportes: o governo previu gasto de R$6,8 bilhões, mas a proposta orçamentária do Congresso aumentou este montante para R$9,2 bilhões.

O Congresso dobrou também o orçamento do Ministério da Cidades (de R$2 bilhões para R$4 bilhões), encarregado de obras de habitação e saneamento. No entanto, mantiveram a previsão de gastos com o programa Fome Zero, marca dos programas sociais do governo, onde serão gastos R$6,7 bilhões em 2005. Este ano esses gastos chegaram a R$5,6 bilhões.

As emendas parlamentares também aumentaram de R$6 bilhões para R$7 bilhões os gastos do Ministério da Integração Nacional, que cuida de programas de desenvolvimento para Norte e Nordeste.

- Pelo menos três problemas cruciais foram resolvidos: a correção da tabela do IR, o aumento real de 9% para o salário-mínimo e o dinheiro para as perdas dos estados com a desoneração do ICMS nas exportações. O resto são questões fáceis de resolver - disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), após a negociação no Ministério da Fazenda.

Para justificar um aumento de gastos de investimentos de mais de R$8 bilhões, Jucá disse esperar que em 2005 pelo menos R$6,2 bilhões de receitas se concretizem, com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não foi tomada. Trata-se de recursos relativos à arrecadação do IPI. Os empresários exigiam na Justiça que o governo devolva o crédito tributário, embora não paguem impostos sobre os produtos. O pleno do STF já se reuniu para votar a ação; dos onze juízes, seis já se manifestaram a favor do governo. As votações devem ser retomadas em fevereiro.

Além das receitas do IPI, Jucá fez novas previsões de crescimento do PIB do ano que vem que, segundo ele, vai crescer 4,3%. Na previsão do governo o crescimento seria de 4%.