Título: OAB: CPI DO BANESTADO ACABA COMO BALÃO FURADO
Autor: Evandro Ébolli
Fonte: O Globo, 29/12/2004, O País, p. 8

Petistas desistem de recorrer ao Supremo contra a decisão de tucano de encerrar a investigação no Congresso

BRASÍLIA. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou ontem o desfecho da CPI do Banestado, encerrada pelo presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), sem a votação do relatório final, que previa o indiciamento de 89 pessoas. Busato classificou o episódio de um dos piores exemplos de mau comportamento político do Congresso em 2004:

- A CPI termina em clima de pizza, de festa, em clima de Natal, ficando os culpados sem serem denunciados e as pessoas inocentes violentadas no seu direito à intimidade. Termina como um balão furado. Um enorme descrédito perante a sociedade.

Para o presidente da OAB, a disputa política entre PSDB e PT, que marcou os quase dois anos de CPI, frustrou a opinião pública. Busato acusa os parlamentares de explorarem politicamente a comissão:

- O relatório não foi votado por causa de brigas entre políticos que ficaram o tempo todo sob holofotes, tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação.

Recuo teria sido provocado por ameaças de obstrução

Após anunciar com estardalhaço e convocar a imprensa para registrar o ato, o PT recuou e desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Paes de Barros. Os petistas teriam sido pressionados por parlamentares do PFL e do PSDB, que ameaçaram obstruir a votação do Orçamento de 2005 caso o PT recorresse ao STF.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, e o relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), chegaram a marcar hora, 15h30m, para protocolar o recurso no STF. Momentos antes de seguirem para o tribunal, os dois reuniram-se com o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), integrante da CPI, que os convenceu a recuarem.

Ideli e Mentor disseram que desistiram do recurso no STF porque o pefelista lhes garantiu que iria acelerar a decisão sobre o recurso enviado à Mesa Diretora. Eles negaram ter sido pressionados a desistir do recurso no STF por ameaças de obstrução ao Orçamento.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, não há necessidade de a CPI concluir seus trabalhos e ter o relatório final aprovado para que o Ministério Público investigue o escândalo, que envolve desvios de cerca de US$30 bilhões. Ele disse que os documentos obtidos por deputados e senadores da comissão podem ser aproveitados pelos procuradores:

- O relatório seria importante, mas não há impedimento legal para os procuradores agirem a partir de documentos levantados pela CPI.

Para Busato, investigações devem continuar

Para o presidente da OAB, as investigações devem mesmo continuar:

- A CPI não foi feita para satisfazer a vaidade dos congressistas. Ali há crimes de alçada pública que devem ser apurados e levados a juízo pelo órgão competente, que é o Ministério Público. O relatório final é um julgamento político. Mesmo sem esse relatório, os documentos são fundamentais para a investigação e para punir os culpados - disse Roberto Busato.