Título: GOVERNO VOLTA A CEDER PARA GARANTIR ORÇAMENTO
Autor: Regina Alvares
Fonte: O Globo, 29/12/2004, O País, p. 9

Relator põe fim a rebelião de bancadas, que ameaçaram obstruir a votação por causa de cortes de emendas

BRASÍLIA. O governo espera aprovar hoje no plenário do Congresso o Orçamento da União de 2005. Mas para garantir o início da votação, ontem à noite, o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e líderes governistas tiveram que conter novas rebeliões e fazer novas concessões. O relator enfrentou uma rebelião das bancadas dos estados, que tiveram R$700 milhões em emendas coletivas cortadas para viabilizar o acordo com os governadores em torno da Lei Kandir. Durante o dia, Jucá se reuniu com os representantes das bancadas dos 27 estados, mais a bancada ruralista. Pouco antes das 18h, informou que as pendências estavam superadas e que a votação na comissão começaria ainda ontem à noite.

- Queremos votar a proposta rapidamente. Reunimos as bancadas e as pendências foram resolvidas - disse Jucá, após mais de sete horas de reuniões.

Na segunda-feira, acordo com governadores

Na véspera, o governo fechara um acordo com os governadores, destinando R$5,2 bilhões para compensar as perdas dos estados com a Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do ICMS. Mas, para garantir essa receita, Jucá teve de remanejar verbas do Orçamento, cortando 10% dos recursos destinados às emendas de bancadas. Os parlamentares reagiram e ontem de manhã ameaçaram obstruir a votação, caso as emendas fossem excluídas.

Após uma reunião tensa, de manhã, com os líderes das bancadas nos estados, ficou decidido que as reivindicações seriam discutidas caso a caso. O relator teve também que administrar a insatisfação de alguns governadores, especialmente a de Germano Rigotto (RS), que exigia maiores garantias de que os R$5,2 bilhões destinados a cobrir as perdas da Lei Kandir serão efetivamente liberados pelo governo. No relatório havia a indicação de que a liberação de R$900 milhões depende da arrecadação de impostos. Jucá comprometeu-se a fazer um adendo para garantir o repasse.

Na leitura do relatório final do Orçamento, na Comissão Mista, Jucá destacou o aumento do salário-mínimo para R$300, a correção da tabela do Imposto de Renda em 10% e o aumento dos recursos para investimentos de R$11 bilhões para R$21 bilhões como avanços importantes na proposta de 2005.

Na negociação com a bancada ruralista, ficou acertada a inclusão de mais R$30 milhões no Orçamento para o combate à febre aftosa. As discussões na comissão começaram às 18h e não havia previsão para o término. A sessão do plenário do Congresso para a votação do Orçamento foi marcada para as 11h de hoje, mas dependia da aprovação do relatório na comissão.

Relatório final recebeu 8.319 emendas de parlamentares

O relatório final tem 1.800 páginas, recebeu 8.319 emendas de parlamentares - que elevaram de R$11,4 bilhões para R 21 bilhões o volume de investimentos - e foi discutido nos últimos três meses. Se o Congresso não aprovar o Orçamento da União até 30 de dezembro, o governo federal só poderá custear em janeiro as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e benefícios da Previdência.