Título: ACORDO GARANTE AO RIO VERBA DE R$380 MILHÕES
Autor:
Fonte: O Globo, 29/12/2004, O País, p. 9

Liberação foi autorizada pelo governo federal por causa da pressão da bancada fluminense

BRASÍLIA. O governo do Estado do Rio fez um acordo com o Ministério da Fazenda para a liberação de R$380 milhões que serão usados no pagamento de pessoal e em outras despesas do estado. O governador interino, Luiz Paulo Conde, já vinha negociando a liberação dos recursos com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas o acordo só foi fechado ontem, diante da ameaça da bancada do Rio no Congresso de obstruir a votação do Orçamento.

Os recursos que serão liberados para o governo fluminense são de um fundo criado por ocasião da privatização do Banerj para garantir o pagamento de indenizações trabalhistas. Para usá-los, o governo do Rio ofereceu como garantia receitas dos royalties cobrados à União sobre a exploração de petróleo no estado.

Na tarde de ontem, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que participou das negociações, obteve do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, a informação de que o acordo fora fechado. Mas até as 20h representantes do governo estadual e da bancada do Rio na Câmara ainda negociavam os detalhes com os técnicos do Ministério da Fazenda.

Segundo Bernardo, para viabilizar a liberação dos recursos, o governo do estado também se comprometeu a retomar os pagamentos da dívida da Cedae com o Tesouro, que estão em atraso. O governo estadual reivindicava a liberação de R$600 milhões, mas acabou concordando com a proposta do Tesouro, informou o deputado.

Os recursos são da conta vinculada que o governo do Rio mantém desde a privatização do Banerj para garantir o pagamento de indenizações trabalhistas. A conta tem um saldo de R$1,5 bilhão. No ano passado, o governo do estado fechou um acordo com o Tesouro para a liberação de R$540 milhões desses recursos, que foram repostos ao longo do ano com as receitas dos royalties.

O acordo foi feito com a concordância do Banco Itaú, que comprou o Banerj. Este ano, o governo tentou renovar a operação, mas enfrentou resistências no Tesouro até ontem. Segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Tesouro exigiu inicialmente que fosse resolvida uma pendência judicial de uma empresa estatal carioca com o Banco do Brasil.

Com esse acordo, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu resolveu mais um dos impasses que ameaçaram a votação ontem. Jucá informou que a bancada do Rio votaria seu relatório sem problemas. Cunha intermediou as negociações para o acordo com o Ministério da Fazenda e até o início da noite permanecia reunido com os técnicos do Tesouro tratando da liberação dos recursos.

Jucá retira parte da verba destinada a referendo

Jucá retirou R$5 milhões da verba de R$202 milhões destinada originalmente pelo governo no Orçamento para a realização do referendo popular sobre desarmamento. Isso, no entanto, não deverá inviabilizar a realização da consulta, marcada para 2 de outubro de 2005. O referendo popular está previsto no Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003.